AGU entra com ação contra revista que estimula turismo sexual no país e discrimina mulher brasileira
Ação no RJ quer tirar de circulação revista que estimula turismo sexual no país e usa ilegalmente selo oficial
Ação no RJ quer tirar de circulação revista que estimula turismo sexual no país e usa ilegalmente selo oficial
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, ingressou com uma ação contra a Editora Solcat Ltda, que produz a Revista Rio For Parties (Rio para festeiros). A publicação chama as brasileiras consideradas “popozudas como “máquina de sexo bunduda e define os bailes de carnaval como “festas ao ar livre com atividades de semi-orgia. O objetivo é retirar de circulação a revista, sob pena de pagamento de multa diária mínima de R$10 mil.
Na ação, movida a pedido da Empresa Brasileira do Turismo (Embratur), a PRF sustenta que a revista estimula a prática de exploração sexual e utiliza na capa, sem autorização, o selo Brasil Sensational, do Ministério do Turismo, criado para divulgar a imagem do turismo brasileiro e atrair turistas de todo o mundo.
O procurador federal Marco Di Iulio, responsável pela causa, destaca na peça que a publicação viola a dignidade humana e expõe o povo brasileiro a situação vexatória. A revista fere a política nacional de turismo porque, dentre outros conteúdos, classifica as mulheres brasileiras em quatro tipos: "Britney Spears", "popozuda", "hippie/raver" e "Balzac".
O procurador Federal Marco Di Iulio ressalta na ação que o artigo 12 da Lei de Imprensa estabelece que “aqueles que, através dos meios de informação e divulgação, praticarem abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e informação ficarão sujeitos às penas desta lei e responderão pelos prejuízos que causarem.
Também afirma que a publicação viola “um dos fundamentos do próprio Estado Democrático de Direito - a dignidade da pessoa humana (...), tendo em vista a exposição vexatória do povo brasileiro com o intuito de promover a exploração sexual.
A ação foi apresentada na Vara Federal do Rio de Janeiro.
Fonte: AGU