O Estado do Ceará e 12 municípios implementam o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

A estimativa total de investimentos da SPM para o estado é de R$ 2.581.380,77 que será aplicado na construção de Casas-abrigo, de Centros de Referências e de banco de dados

A estimativa total de investimentos da SPM para o estado é de R$ 2.581.380,77 que será aplicado na construção de Casas-abrigo, de Centros de Referências e de banco de dados

A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), assina nesta quinta-feira (18/12) Acordo de Cooperação Federativo com o governador do Ceará, Cid Gomes, e 12 municípios (Fortaleza, Itapioca, Juazeiro do Norte, Quixadá, Redenção, Sobral, Tauá, Maranguape, Iguatu, Tianguá, Limoeiro do Norte e Viçosa do Ceará) para a implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O acordo estabelece um regime de colaboração mútua para execução de ações cooperadas entre governo federal, governo do Estado do Ceará e prefeituras. O ato ocorre no Palácio Iracema, em Fortaleza, a partir das 15h, e também conta com a presença do secretário estadual de Justiça e Cidadania, Marcos César Cals de Oliveira, da presidente do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher, Maria Hemenegilda Silva, dentre outras autoridades.

A implementação do Pacto no Ceará será aplicada na construção e na infra-estrutura de duas Casas-abrigo e de três Centros de Referências, na construção de um banco de dados sobre a violência contra a mulher, na reforma e no reaparelhamento de uma Casa-abrigo e na qualificação profissional de 6.760 mulheres vítimas de violência. A estimativa total de investimentos da SPM para o estado é de R$ 2.581.380,77.

Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher - É uma iniciativa do Governo Federal com objetivo de prevenir e de enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres. Consiste no desenvolvimento de um conjunto de ações, direcionadas, prioritariamente, às mulheres rurais, negras e indígenas em situação de violência, a serem executadas nos próximos quatro anos, de 2008 a 2011.

Com recursos da ordem de R$ 1 bilhão, as ações serão executadas por 11 ministérios e secretarias especiais, além de empresas públicas, órgãos do Judiciário, Ministério Público, organismos internacionais e organizações não-governamentais. Sua coordenação fica a cargo da SPM. O Pacto divide-se em quatro áreas de atuação: consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Implementação da Lei Maria da Penha; combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e enfrentramento à feminização da Aids e outras DSTs; e promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.