Governador de SP se compromete a aderir ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher

O encontro aconteceu ontem com a ministra Nilcéa Freire, da SPM, no Palácio dos Bandeirantes

O encontro aconteceu ontem com a ministra Nilcéa Freire, da SPM, no Palácio dos Bandeirantes

Em reunião, nesta segunda-feira (03/11), com a ministra Nilcéa Freire da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), o governador de São Paulo, José Serra, assumiu o compromisso de o Estado de São Paulo aderir ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O encontro aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo.

O Pacto Nacional é uma iniciativa do Governo Federal, sob a coordenação da SPM, voltada para o desenvolvimento de um conjunto de ações, para os próximos quatro anos, em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Até 2011, serão aplicados R$ 1 bilhão em quatro áreas principais: consolidação da Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e implementação da Lei Maria da Penha; Promoção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres; Combate à Exploração Sexual de Meninas e Adolescentes e ao Tráfico de Mulheres; Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão.

Neste primeiro ano de vigência do Pacto, as seguintes Unidades da federação prioritárias são: AM, BA, CE, ES, PA, PE, RJ, RS, SP, MA, DF, MG e MS.