SPM e MJ lançam Mutirão Nacional de Assistência Jurídica às Mulheres em situação de Prisão
Na primeira etapa, o mutirão atenderá 11 unidades da federação: SP, AC, CE, GO, MS, MT, PE, PR, SC, SE e TO
Na primeira etapa, o mutirão atenderá 11 unidades da federação: SP, AC, CE, GO, MS, MT, PE, PR, SC, SE e TO
Nesta segunda-feira (03/11), a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e o Ministério da Justiça (MJ) lançam, em São Paulo, o Mutirão Nacional de Assistência Jurídica às Mulheres em situação de Prisão. O programa começa com a assinatura do convênio entre a ministra Nilcéa Freire, da SPM, e a Defensoria Pública de São Paulo para o repasse de R$ 1,5 milhão, a partir das 10h, no Edifício Jockey Club (Rua Boa Vista – Nº 280 – 9º Andar – Centro). Hoje, o Estado de São Paulo tem cerca de 12 mil mulheres em situação de prisão.
Estarão presentes ao evento, a ministra Nilcéa Freire, da SPM, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels, e o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto.
O projeto será gradualmente estendido a todo o país, desde os estados com número reduzido até os de maior número de mulheres presas. Na primeira etapa, além do de São Paulo, o mutirão atenderá outras dez unidades da federação: AC, CE, GO, MS, MT, PE, PR, SC, SE e TO. Em até 12 meses, cerca de 20 mil processos de mulheres em situação de prisão serão analisados, do total de 27 mil que existem no País.
O trabalho do mutirão consiste na montagem, pelas defensorias públicas, de equipes dentro das unidades prisionais para fazer uma análise dos processos de cada mulher, acompanhar as condições de encarceramento e analisar eventual concessão de benefícios a que elas tenham direito, como a liberdade para quem já cumpriu pena e progressão de regime prisional.
O mutirão é uma das medidas emergenciais que constam no relatório preliminar do Grupo de Trabalho Interministerial, criado em junho de 2007 para analisar o sistema prisional feminino e é fruto de Termo de Cooperação assinado em fevereiro deste ano pela Nilcéa Freire e pelo ministro Tarso Genro, da Justiça, e reforça o comprometimento do governo federal com o desenvolvimento de políticas públicas para mulheres.
População prisional – Segundo dados do Depen, hoje, a população feminina em situação no Brasil é formada por 27.762 mil mulheres, o que corresponde a 6,3% da população carcerária total de 440.013 mil pessoas. O delito criminoso mais cometido pelas mulheres é o tráfico de drogas, causa de 43,75% das prisões. A maioria das mulheres está em regime fechado (47,37%), seguido pelo semi-aberto (35,40%) e provisório (17,09%). Está na faixa de 18 a 24 anos (27,15%) e de 25 a 29 anos (24,35%). São elas, pardas (44,07%), brancas (37,88%) e negras (16,41%).
Entre as estrangeiras, as bolivianas (22,7%) aparecem em primeiro lugar, sendo seguidas pelas sul-africanas (17,17%). Cerca de 2% das mulheres em situação de prisão no Brasil estão grávidas ou em período de lactação.