Pernambuco assina Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

Com essa assinatura, Pernambuco é o 13º estado a dar andamento ao Pacto Nacional. As outras unidades da federação são: AM, BA, CE, ES, PA, PE, RJ, RS, SP, DF, MG, MA e MS.

Na ocasião, será assinado pela ministra Nilcéa Freire e pelo governador Eduardo Campos o termo de cooperação para execução do Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

Hoje, a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), assina termo de cooperação e convênio com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, para execução do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O acordo estabelece um regime de colaboração mútua para execução de ações cooperadas visando à implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres. A cerimônia ocorre no Palácio do Campo das Princesas, a partir das 12h30.

Com essa assinatura, Pernambuco é o 13º estado a dar andamento ao Pacto Nacional. As outras unidades da federação são: AM, BA, CE, ES, PA, PE, RJ, RS, SP, DF, MG, MA e MS. Trata-se de uma iniciativa do Governo Federal com objetivo de prevenir e de enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres. Consiste no desenvolvimento de um conjunto de ações, direcionadas, prioritariamente, às mulheres rurais, negras e indígenas em situação de violência, a serem executadas nos próximos quatro anos, de 2008 a 2011.

Com recursos da ordem de R$ 1 bilhão, as ações serão executadas por 11 ministérios e secretarias especiais, além de empresas públicas, órgãos do Judiciário, Ministério Público, organismos internacionais e organizações não-governamentais. Sua coordenação fica a cargo da SPM. O Pacto divide-se em quatro áreas de atuação: consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Implementação da Lei Maria da Penha; combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento à feminização da Aids e outras DSTs; e promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.

Fórum de Organismos Governamentais
De 3 a 5 de setembro, o Estado de Pernambuco será palco para o II Encontro do Fórum de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres do Nordeste, que tem como objetivo traçar uma estratégia regional voltada para o desenvolvimento sociopolítico da população feminina da Região. Temas como papel dos organismos de políticas para as mulheres no fortalecimento da atuação parlamentar e executiva de vereadores e prefeitas e a importância do desenvolvimento socioeconômico das mulheres no Nordeste serão discutidos no evento, que ocorre no Hotel Jangadeiro, em Boa Viagem.

Cerca de 60 coordenadoras, assessoras, diretoras, superintendentes e secretárias da mulher das três esferas governamentais (municipal, estadual e federal), além da ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Nilcéa Freire, a secretária-adjunta da SPM, Teresa Sousa, a secretária da Mulher de Pernambuco e coordenadora Regional do Fórum de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres do Nordeste, Cristina Buarque, e a secretária-executiva de Enfrentamento à Violência de Gênero de PE, Lucidalva Nascimento.

Na abertura, às 9h, a ministra Nilcéa Freire fará uma palestra sobre eleições municipais, políticas públicas para as mulheres e fortalecimento dos organismos de políticas para as mulheres.