Promotoras legais populares avaliam e discutem a Lei Maria da Penha

O I Encontro Nacional de Promotoras Legais Populares (PLPs), que ocorre nos dias 6 e 7 de agosto, vai reunir mais de 300 PLPs

O I Encontro Nacional de Promotoras Legais Populares (PLPs), que ocorre nos dias 6 e 7 de agosto, vai reunir mais de 300 PLPs

Em celebração aos dois anos de sanção da Lei Maria da Penha (11.340/06), será realizado, nos dias 6 e 7 de agosto, em Brasília, o I Encontro Nacional de Promotoras Legais Populares (PLPs), que conta com a participação de mais de 300 PLPs das cinco regiões do País. Seus objetivos são avaliar o impacto da Lei Maria da Penha na prevenção e punição da violência doméstica e exigir que os mecanismos institucionais de proteção previstos na Lei saiam do papel e tornem-se acessíveis a todas a população.

Promovido pela ONG Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, em parceria com organizações de mulheres do país e com o apoio a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), o evento começa no dia 6 a partir das 9h, na Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (SGAS 902 Bloco C). Participam da abertura do Encontro Nacional de PLPs, a ministra Nilcéa Freire, da SPM, a diretora regional do Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento da Mulher (Unifem), Ana Falu, a juíza Amini Haddad, a coordenadora geral da Themis (Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero), Rubia Abs, uma representante das promotoras legais populares e a Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica que deu nome a Lei.

A partir do encontro, serão formulados pelas promotoras legais populares dois documentos. Um de denúncia de casos de violação da Lei Maria da Penha e outro sobre as recomendações para a implementação da legislação, que serão entregues no dia 7, em cerimônia no Palácio do Planalto, ao vice-presidente da República, José Alencar, à ministra Nilcéa Freire, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Gomes de Barros, e ao ministro da Justiça, Tarso Genro.

Promotoras Legais Populares – são mulheres líderes comunitárias de camadas populares, de diferentes áreas profissionais, que freqüentam um curso de educação jurídica, que fornece noções básicas sobre a estrutura do Estado de Direito e as principais leis relacionadas às questões da condição da mulher, da família e direitos humanos.