CNDM delibera sobre plataforma política suprapartidária para eleições 2008 e campanha nacional pelo direito ao aborto
Conselheiras também aprovaram moção de aplauso a deputados federais que defenderam a descriminalização do aborto, em sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Próxima reunião do conselho será em 2 de setembro
Conselheiras também aprovaram moção de aplauso a deputados federais que defenderam a descriminalização do aborto, em sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Próxima reunião do conselho será em 2 de setembro
Aconteceu ontem (10/7), em Brasília, a segunda reunião ordinária do novo pleno do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM). Com ampla presença das conselheiras, a reunião se iniciou com a aclamação de Jaqueline Pitanguy como conselheira de notório conhecimento em questões de gênero, a qual confirmou para a ministra Nilcéa Freire, presidenta do Conselho, a disposição de integrar o pleno.
À frente do conselho na década de 1980, Jaqueline Pitanguy foi presidenta no período da Constituinte e soma-se a Albertina Costa e Clara Charf - conselheiras de notório conhecimento, indicadas na primeira reunião ordinária. Elas também manifestaram ontem à presidência do CNDM concordância em compor o conselho.
Plataforma suprapartidária
Na condução da mesa - composta pela secretária-adjunta da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Teresa Sousa, a assessora especial Stella Taquette e a secretária-executiva do CNDM, Susana Cabral - a presidenta Nilcéa Freire entregou às conselheiras o texto proposto para plataforma política suprapartidária “Mais Mulheres no Poder - Eu assumo este compromisso, a ser difundida entre partidos políticos e candidatos e candidatas às prefeituras e câmaras municipais.
O plenário deliberou por unanimidade pela assinatura do CNDM no documento, o qual também terá a chancela do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos. Houve comentários gerais sobre as propostas. As contribuições a pontos específicos, tendo como base o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, serão encaminhadas por meio eletrônico até segunda-feira (14/7) para a Secretaria-Executiva.
A presidenta Nilcéa Freire informou o levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgado ontem, referente à quantidade de registros de candidaturas a prefeituras e câmaras municipais. Do total de 309.901 registros, a maior parte é formada por homens (79,4%) - 243.600 candidatos - e 63.301 mulheres (20,6%).
Mobilização pró-aborto
Em razão do posicionamento público e votação favorável aos direitos das mulheres durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, ocorrida na quarta-feira (08/07), o CDM recomendou Moção de Aplauso e Reconhecimento aos deputados federais José Genoíno (PT/SP), José Eduardo Cardoso (PT/SP), Eduardo Valverde (PT/RO), Regis de Oliveira (PSC-SP) e Paulo Rubens (PDT/PE) à retirada do Artigo 124 do Código Penal que criminaliza o aborto.
As conselheiras também aprovaram a realização de campanha nacional sobre aborto para colocar o assunto em discussão na sociedade. A presidenta salientou que a proposta é “ampliar o campo de discussão sobre aborto e direitos sexuais e direitos reprodutivos.
Assinada pelo CNDM, a campanha marcará a nova gestão do conselho e reforçará o compromisso histórico do conselho com essa luta das mulheres. O debate sobre o conteúdo preliminar e a estratégia política da campanha será iniciado pelas conselheiras Cláudia Prates (Marcha Mundial de Mulheres), Nelita Frank (Articulação de Mulheres Brasileiras), Rosa de Lourdes dos Santos (Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos) e Lena Peres, pelo Ministério da Saúde.
O pleno dedicou parte da reunião para discussão do regimento interno, como regulamentação das suplências, funcionamento de câmaras técnicas e comissões, entre outros itens que aperfeiçoam a operacionalização de atos, decisões e participações do CNDM. Como o ponto de pauta não foi esgotado, as sugestões serão enviadas pelas conselheiras à Secretaria-Executiva e será retomado na próxima reunião, em 2 de setembro.
Representações e participações
A conselheira Vera Ubaldinho Machado, da Rede Economia e Feminismo, foi indicada para representar o CNDM no seminário Trabalho e Empreendedorismo da Mulher na quarta-feira (16/7), em Brasília. Na ocasião, a ministra Nilcéa Freire assinará um acordo de cooperação nacional com o Sebrae, Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) e Federação das Associações das Mulheres de Negócios e Profissionais do Brasil (BPW-Brasil), e acordos de cooperação com o Governo do Distrito Federal e Governo do Estado de Santa Catarina.
O evento terá rodada de painéis e palestras sobre empreendedorismo, gênero, raça/etnia e direitos humanos, oficinas de trabalho e empreendedorismo da mulher e desenvolvimento local e políticas públicas para as mulheres, e apresentação do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Outra proposta aprovada foi a incorporação das conselheiras Fátima Kobielski, titular pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e Rosa de Lourdes dos Santos, da Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, em comissão impulsora para planejamento das atividades das reuniões com presidentas de conselhos estaduais de direitos da mulher. A dupla dará suporte à Secretaria-Executiva do CNDM.
Novo ambiente de comunicação
A assessora técnica de informática da SPM Percília Azevedo apresentou o Fórum Virtual para discussão do CNDM. A ferramenta foi solicitada pela presidenta Nilcéa Freire e desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia da Informação da Presidência da República.
Durante a apresentação, a secretária-executiva do CNDM, Susana Cabral, explicou que o ambiente do fórum possibilita a postagem de arquivos, repasse e armazenamento de expedientes do CNDM, entre outras vantagens. Ela ressaltou que a lista de discussão continuará em uso, pois gera uma comunicação ágil de temas urgentes a serem conhecidos e decididos pelo conselho.
As conselheiras sugeriram que haja uma política de acesso no estilo sala de convidados para participações eventuais de pessoas que não integram o conselho, mas que possam contribuir em determinados assuntos, e uma participação instantânea como a oportunizada nos chats, em que são marcados horários e temas para ampla discussão do conselho.
Informes das Conselheiras
A conselheira Estela Maria Leão de Aquino, da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), comentou que a entidade está discutindo posicionamento público com relação à violação de prontuários médicos, como ocorreu na investigação de 9.992 mulheres acusadas da prática de aborto no Mato Grosso do Sul. Ângela Nascimento, representante da Articulação de ONGS de Mulheres Negras Brasileiras, lembrou a proximidade do Dia Internacional da Mulher Negra do Caribe e América Latina, comemorado em 25 de julho, e a importância de manifestação do CNDM sobre a data.
Sensibilizada pela situação das mulheres de Santana do Livramento (RS), vítimas de violência e de assassinatos, e da dificuldade de punição aos agressores devido à fuga para área de fronteira, a conselheira Cláudia Prates, da Marcha Mundial de Mulheres, solicitou que o tema seja inserido na pauta da próxima reunião do CNDM, em 2 de setembro. A proposta foi acatada pelo pleno.
A presidenta Nilcéa Freire considerou que o Brasil ocupa Presidência Pró-tempore do Mercosul e, conseqüentemente, da Reunião Especializada da Mulher do Mercosul (REM). Em novembro, acontecerá a XX REM no Brasil. Destacou ainda que há uma negociação em curso para acolhida das mulheres nas regiões de fronteira e que o governo brasileiro tem atuação nessa área.
A conselheira Rosa de Lourdes dos Santos, da Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, distribuiu material da campanha pela Convenção dos Direitos Sexuais e dos Direitos Reprodutivos para nivelar informações sobre a proposta e ampliar as adesões. A reunião se encerrou com o informe da presidenta Nilcéa Freire sobre a 3ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul promovida pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, de 6 de outubro a 2 de novembro, em 12 capitais brasileiras.