Autonomia econômica das mulheres ganha reforço no Distrito Federal e Santa Catarina
Cooperação para execução do programa Trabalho e Empreendedorismo da Mulher foi assinada pela ministra Nilcéa Freire e representantes dos dois governos. Iniciativa será desenvolvida em dois anos, atendendo 1.600 mulheres no DF e 1.300 mulheres em SC
Cooperação para execução do programa Trabalho e Empreendedorismo da Mulher foi assinada pela ministra Nilcéa Freire e representantes dos dois governos. Iniciativa será desenvolvida em dois anos, atendendo 1.600 mulheres no DF e 1.300 mulheres em SC
Oportunizar a autonomia econômica e financeira das mulheres e a igualdade de gênero/raça no mercado de trabalho formal e informal é o principal objetivo do programa Trabalho e Empreendedorismo da Mulher, que teve adesão formalizada na quarta-feira (16/7) pelos governos do Distrito Federal e Santa Catarina. A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, também assinou termos de cooperação nacional com o Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Micro Empresas (Sebrae), Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) e Federação das Associações das Mulheres de Negócios e Profissionais do Brasil (BPW-Brasil) para ampliar a execução do programa em outros estados.
Voltando-se ao público e à mesa - composta pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC); secretário de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, Edgar Lourensine; secretário do Trabalho do Distrito Federal, Robson Rodavalha; coordenadora da Mulher do Estado de Santa Catarina, Vera Teixeira; gerente de Proteção Social Básica da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Vera Lúcia Vieira; diretor de Administração e Finanças do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos; superintendente geral do IBAM, Paulo Timm; diretora do IBAM, Tereza Cristina Barata; vice-presidente da BPW-Brasil, Arlete Zago, e a representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) Vera Ubaldino – a ministra Nilcéa Freire destacou como positiva a redução de 2% da desigualdade entre homens e mulheres, segundo recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), e como desafio o período de 87 anos, se mantidas as políticas públicas atuais, para superação da desigualdade de gênero no país.
Mudança de realidades
“Projetos são importantes, mas não suficientes para mudar a realidade. Esse programa significa atuar no atacado, disse a ministra ao ressaltar que está em curso um novo conceito. Nilcéa Freire comentou a incorporação das questões de gênero nos cursos de formação do Sebrae/RJ e os resultados percebidos no programa Trabalho e Empreendedorismo da Mulher no Rio de Janeiro, desde junho de 2007. “Em Cabo Frio, o programa está integrado. Mulheres organizadas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), associações de mulheres formadas e sala disponibilizada para as mulheres no Centro de Referência de Atendimento à Mulher, que atende mulheres em situação de violência. Estamos atingindo o objetivo que queríamos, contou a ministra.
Ela também apontou a meta de expandir o programa para mais estados do Brasil, informando que Paraíba e Pernambuco já estão em negociação com a SPM. Ao citar um caso de violência doméstica contra a idealizadora de uma cooperativa de flores na Paraíba, a ministra considerou que é fundamental capacitar as mulheres em gênero. “Não basta dar instrumentos ou fazer capacitações, se não estiver presente a perspectiva libertária e de direitos, afirmou. No encerramento de seu discurso, Nilcéa Freire comentou que o Ministério da Previdência está formulando um projeto de inclusão previdenciária para microempreendedores, especialmente mulheres, para saída da informalidade e garantia de direitos previdenciários em diferentes etapas da vida, como assistência na maternidade, em situações de acidentes de trabalho e na aposentadoria.
Representando o Governo do Estado de Santa Catarina, Vera Teixeira demonstrou empenho em levar o programa para as demais regiões do estado. Inicialmente, a iniciativa vai atender a Grande Florianópolis e Campos de Lages. Pelo Distrito Federal, o secretário do Trabalho, Robson Rodavalha, falou da realidade das regiões empobrecidas do DF e da importância das políticas públicas. “Sem políticas governamentais o resultado é pequeno. Quando implementamos políticas públicas, plantamos uma idéia e transformamos culturas, disse o secretário.
Divisão sexual do trabalho
Para Vera Ubaldino Machado, da Rede Economia e Feminismo, “no sistema econômico a divisão sexual do trabalho reforça a exclusão. Na sua exposição, a conselheira do CNDM ressaltou que essa situação ocorre em todos os segmentos, inclusive nas pequenas empresas. O diretor de Administração e Finanças do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, lembrou a dificuldade de sobrevivência dos empreendimentos no Brasil, muitos deles não ultrapassam 36 meses. “É preciso também discutir alternativas para financiamentos de giro e misto. As mulheres são as principais responsáveis pelas microfinanças. Outro debate pouco tratado no Brasil é a figura do agente de crédito, que avalia o potencial dos negócios. As boas práticas internacionais apontam grande presença feminina nessa atividade, disse Santos.
O painel de apresentação dos primeiros resultados do programa no Rio de Janeiro foi mediado pela coordenadora da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, deputada Sandra Rosado, a qual salientou a necessidade de aumentar a participação política das mulheres e a sensibilidade de homens e mulheres candidatos à questão do empreedendorismo e trabalho para as mulheres. Ângela Fontes, coordenadora do programa Trabalho e Empreendedorismo no IBAM, demonstrou que a iniciativa no Rio de Janeiro cumpriu as metas planejadas e superou o número estimado de participantes. Ela ainda identificou maior integração das políticas sociais nas 10 regiões onde o programa foi implementado e aumento da sensibilidade de gestores e gestoras a partir das capacitações em gênero.
Patrícia Cárceres, presidente da BPW-Rio, resgatou a história da BPW no mundo e no Brasil e contou como foi estabelecida a parceria entre a instituição e o Sebrae/RJ. “A BPW fez a adequação do conteúdo de gênero nos cursos do Sebrae. Do projeto em Saquarema, avançamos para um bloco de parceiros para ir além da capacidade inicial e ter mais resultados para as mulheres, projetou Patrícia Cárceres. Francisco Marins, gerente da área de Educação e Cultura Empresarial no Sebrae/RJ, reconhece o ganho da ação desenvolvida através de uma rede de instituições, como ocorreu com o projeto que desenvolviam em Saquarema que ganhou dimensão estadual com a entrada da SPM. “As parcerias ajudam a resolver problemas e dar mais resultados às questões do programa, sinalizou. Do apoio conjunto, surgiram os cursos Mulher Empreendedora, Juntos Somos Fortes, Determinação Empreendedora e Aprender a Empreender, os quais são aplicados pelo Sebrae.
Novos conceitos, novos olhares
No painel “Gênero, Raça, Etnia e Direitos Humanos, Lúcia Xavier apresentou o conceito de raça, o impacto da ideologia do racismo na sociedade, sobretudo na vida dos afro-brasileiros, e fez recomendações práticas para serem incorporadas ao trabalho de gestores e gestoras governamentais para evitar o racismo institucional. “O racismo tira de nós a capacidade de decidir sobre nós e qualquer brasileiro, ainda mais porque nos é negado o acesso ao poder, disse. Integrante da Secretaria-Executiva da Articulação Brasileira de ONGs de Mulheres Negras, Lúcia Xavier destacou como que a invisibilidade tem impacto profundo na vida dos negros no Brasil. “Muitas vezes, o processo de políticas públicas vai reconhecer as populações pelos seus problemas e não percebe os seus talentos e qualidades que podem ser aprimorados e absorvidos. A gente tende a ter a idéia que esses seres humanos, não são tão humanos assim, refletiu.
Ontem (17/7), último dia do seminário Trabalho e Empreendedorismo da Mulher, a subsecretária de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da SPM, Aparecida Gonçalves, apresentou as estratégias do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, lançado no ano passado. Na interação com o público, Aparecida Gonçalves salientou a prevenção como estratégia fundamental do Pacto, juntamente com a rediscussão de valores e estereótipos existentes na sociedade brasileira. “A violência é uma tortura cotidiana. É uma tortura psicológica que nem na guerra se faz, disse ela ao mencionar que o ciclo de violência tende a se arrastar por anos e que as mulheres geralmente ficam sozinhas, com relações afetivas e de amizade restritas por imposição dos parceiros.
Relacionando o combate à violência com oportunidades de trabalho para as mulheres, a subsecretária completou: “A mulher ganha auto-estima porque tem autonomia financeira e mantém a relação com o mundo através do trabalho. Começar ou recomeçar a trabalhar significa a possibilidade de reestabelecer relações sociais, ter capacidade de ter interlocutores, ver a sociedade. O empreendedorismo, o empoderamento e a autonomia são fundamentais não só colocar por colocar as mulheres no mercado de trabalho, mas para que as pessoas vejam as mulheres, concluiu Aparecida Gonçalves. O evento se encerrou com as oficinas de Trabalho e Empreendedorismo da Mulher e Desenvolvimento Local e Políticas Públicas para as Mulheres.
Estratégias do programa
A metodologia do programa Trabalho e Empreendedorismo da Mulher é diferenciada, dividindo-se em seminários de sensibilização, cursos e oficinas nas áreas do fomento ao empreendedorismo e trabalho e ocupação. A divulgação do calendário das atividades será feita nas áreas e nos locais onde serão desenvolvidas.
No Distrito Federal, o programa atenderá quatro regiões: Taguatinga (agrupando pessoas residentes em Brazlândia, Ceilândia, Estrutural e Vila São José), Samambaia (Riacho Fundo I e II, Gama e Santa Maria), Paranoá (Itapoã e São Sebastião) e Sobradinho (Planaltina e Arapoanga). Em Santa Catarina, o programa será desenvolvido na Grande Florianópolis e Campos de Lages. O programa adota como critérios para a sua execução a densidade demográfica e o baixo índice de desenvolvimento humano.
A iniciativa será desenvolvida em dois anos e pretende influir no mercado de trabalho formal e informal. O público prioritário são mulheres que tenham ou possam desenvolver novos negócios, mulheres pobres em situação de vulnerabilidade e risco social e gestores públicos, que vão atuar para fomentar os nichos de oferta de ocupação. A gestão nacional do programa é feita por Eunice Léa de Moraes, coordenadora na área de gênero e trabalho da Subsecretaria de Articulação Institucional da SPM.
A primeira fase do programa prevê um levantamento do potencial produtivo dos espaços geográficos do estado participante, reconhecimento das redes de desenvolvimento local e das possibilidades dos mercados locais e formação de consultores e instrutores com temas voltados ao empreendedorismo e gênero. Na segunda etapa, haverá cursos, seminários e oficinas de trabalho com as mulheres com potencial empreendedor, mulheres em situação de vulnerabilidade social e gestores de equipamentos sociais e de redes econômicas locais. O ciclo do programa se completa com a consolidação, sustentabilidade e replicação – etapa de monitoramento e avaliação dos resultados e viabilidade de implementação do programa em outros estados.