Aborto é tema de audiência pública na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (18/06)

Sessão vai debater a penalização do aborto usando como referência processo em curso no Mato Grosso do Sul contra 9.922 mulheres acusadas da prática de aborto

Sessão vai debater a penalização do aborto usando como referência processo em curso no Mato Grosso do Sul contra 9.922 mulheres acusadas da prática de aborto

A penalização do aborto volta à discussão na próxima quarta-feira (18/06), às 14h, em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em Brasília. A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), estará presente e reafirmará o posicionamento favorável à discriminalização do aborto e o direito de escolha das mulheres.

Em abril, quando ocorreram as primeiras condenações do processo movido contra 9.922 mulheres acusadas da prática de aborto em clínica de planejamento familiar de Campo Grande (MS), a ministra classificou o episódio como “assustador e de imensa fúria persecutória contra os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, no Brasil por tratar-se de um caso sem precedentes na história mundial.

A SPM vem acompanhando o caso com equipe técnica que fez visitas a instituições policial, de justiça e de defesa dos direitos das mulheres em Campo Grande (MS). No início de maio, o Conselho Nacional de Direitos da Mulher (CNDM) manifestou em nota pública, veiculada em jornais nacionais, repúdio ao que considera “escalada inquisitória sem precedentes. Não se trata mais de uma simples persecução penal, infelizmente amparada pela legislação brasileira, mas de uma ação política.

Formato da audiência pública
Além da ministra Nilcéa Freire, é aguardada a participação do ministro da Saúde, José Gomes Temporão. O Juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri do MS, Aloízio Pereira dos Santos, e o promotor Estadual de Justiça do MS, Paulo César dos Passos, já confirmaram presença. Também devem participar da audiência pública a defensoria pública do MS e a delegada que acompanham o caso. Pela sociedade civil, a feminista Carmen Hein Campos, advogada e conselheira-diretora da Themis, fará intervenção sobre os direitos sexuais e direitos reprodutivos das mulheres.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o caso é emblemático e precisa ser enfrentado pelo Parlamento, inclusive quanto a mudanças nas leis. "Esse fato relevante vai fazer com que os deputados chamem para si a responsabilidade, compreendam o que está acontecendo e tomem alguma atitude. A audiência pública vai permitir que ampliemos o debate e, quem sabe, tiremos projetos da gaveta", ressaltou.

Audiência Pública sobre Aborto no MS - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Data: 18 de junho de 2008 (quarta-feira)
Horário: 14h
Local: Câmara dos Deputados (Plenário 09 do Anexo II) - Brasília/DF