SPM firma termo de compromisso com Centro de Referência GLBT no DF
Ministra Nilcéa Freire anunciou a capacitação de profissionais da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 para aprimoramento dos mecanismos de identificação e encaminhamento dos casos de violência contra a mulher e lesbofobia
Ministra Nilcéa Freire anunciou a capacitação de profissionais da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 para aprimoramento dos mecanismos de identificação e encaminhamento dos casos de violência contra a mulher e lesbofobia
A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) firmou, na terça-feira (06/05), termo de compromisso com o Centro de Referência em Direitos Humanos para a Prevenção e Combate à Homofobia do Distrito Federal, para realização de ações conjuntas, durante a inauguração do espaço que contará com assistência social, psicológica e jurídica para atender a demanda de denúncias de violação de direitos.
Em seu discurso, a ministra Nilcéa Freire destacou o potencial de articulação do grupo Coturno de Vênus, organização que coordena o Centro de Referência em Direitos Humanos para a Prevenção e Combate à Homofobia do Distrito Federal. “A capacidade dessas jovens feministas e lésbicas de construir alianças demonstra o trabalho do Coturno de Vênus e aponta muito trabalho pela frente, disse.
Para além do termo de compromisso, a ministra das Mulheres demonstrou o interesse de promover uma capacitação de atendentes da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 para melhorar os mecanismos de identificação e encaminhamento dos casos de violência contra a mulher e lesbofobia. Ao final de sua fala, Nilcéa ressaltou a articulação das jovens feministas e lésbicas na II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM), nas etapas municipais e estaduais, que contribuiu para a aprovação do eixo 9 “Enfrentamento do Racismo, Sexismo e Lesbofobia do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM).
Trabalho comunitário
Ao citar as violências contra as lésbicas no Distrito Federal, a secretária-executiva do Coturno de Vênus, Kelly Kotlinski, reafirmou o trabalho de conscientização a ser desenvolvido entre diferentes grupos da comunidade. “O trabalho do Centro de Referência incidirá numa sociedade conservadora, que acaba discriminando também por falta de informação, falou a secretária-executiva da organização, conhecida como Kaká.
A escolha do local - na cidade satélite Guará - ocorreu pela possibilidade de agregar um número maior de pessoas. “O Plano Piloto tem um grande fluxo de pessoas, mas não agregava. a vida acontece nas cidades satélites. O Centro será um espaço para socialização de informação porque as pessoas não têm informação. Vamos promover de seminários a saraus para fomentar conhecimento e estabelecer um convívio com a comunidade, afirmou Joelma Cezário, diretora da entidade e mediadora de conflitos.
Num desabafo ao público presente à inauguração do Centro de Referência, Joelma comentou: “Em todos os lugares onde fui, a maioria das pessoas eram negras e estavam em situação de desassistência e desamparo social. Meu trabalho é fortalecer a auto-estima das pessoas.
Atendimento à Mulher
Também num tom de desabafo, a titular da Delegacia de Atendimento à Mulher do DF, Sandra Melo, mencionou a dificuldade de cumprimento da legislação e validação dos direitos das mulheres. “Não tem sido nada fácil cumprir a Lei Maria da Penha. Atualmente, temos 3.500 inquéritos. Infelizmente, as leis e a Constituição Federal não são eficazes para garantir os direitos das diversidades, salientou a delegada Sandra Melo.
Entre as demais autoridades do governo federal, estiveram presentes à inauguração do Centro de Referência o subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Perly Cipriano, e o subsecretário de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Giovani Harvey.
O Centro é resultado de parceria da SEDH, que destinou R$ 122 mil para sua construção, com o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis). A criação dos Centros de Referência é uma das ações do Brasil sem Homofobia - Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLBT e de Promoção da Cidadania Homossexual, criado em 2004 pela SEDH em parceria com a sociedade civil organizada.