Jovens apontam legalização do aborto e promoção dos direitos sexuais e direitos reprodutivos como prioridade em conferência nacional

Essa é uma das 22 prioridades aprovadas na plenária da conferência. Entre as 69 resoluções do encontro, as prioridades servirão de referência para a plataforma da Política Nacional da Juventude

Essa é uma das 22 prioridades aprovadas na plenária da conferência. Entre as 69 resoluções do encontro, as prioridades servirão de referência para a plataforma da Política Nacional da Juventude

A implementação de políticas públicas de promoção dos direitos sexuais e direitos reprodutivos das jovens mulheres, garantindo mecanismos que evitem mortes maternas, aplicando a lei de planejamento familiar, garantindo o acesso a métodos contraceptivos e a legalização do aborto, é uma das 22 prioridades aprovadas na plenária da I Conferência Nacional de Juventude, encerrada em 30 de abril, em Brasília. Entre as 69 resoluções do encontro, as prioridades servirão de referência para plataforma da Política Nacional de Juventude.

Temas como fim da obrigatoriedade do serviço militar, manutenção da maioridade penal em 18 anos e aplicação das propostas do 1º Encontro Nacional de Juventude Negra (Enjune) pelo Poder Público demonstram, segundo a Secretaria Nacional de Juventude, o olhar da juventude brasileira sobre as diferentes realidades dos jovens.

Mulheres e juventude

Com assento no Conselho Nacional de Juventude, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) participou da I Conferência Nacional de Juventude com oito delegadas, que tiveram atuação mais incisiva no grupo de trabalho Jovens Mulheres, em que a temática da descriminalização e legalização do aborto foi discutida por 30 mulheres jovens.

De acordo com a conselheira titular do Conselho Nacional de Juventude e delegada na conferência pela SPM, Ane Cruz, os relatos das mulheres jovens revelaram a resistência de os movimentos juvenis abordarem essa temática por considerarem ser menos importante ou não relacionada diretamente à juventude. Em contraposição a esse imaginário, "as mulheres jovens visibilizaram a questão do aborto tornando-a não só bandeira do movimento feminista, mas também uma demanda do movimento juvenil", conta Ane Cruz, gerente de Projetos da SPM.

Outros assuntos, como violência, educação inclusiva e acesso ao mercado de trabalho, também foram abordados no grupo de trabalho. Na conferência, a SPM distribuiu exemplares do livro "3º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero - Redações e Artigos Científicos Premiados", concurso do Programa Mulher e Ciência que envolve estudantes do ensino médio, de graduação e graduados para estimular a produção científica e a reflexão acerca das relações de gênero no país.

II PNPM

Em junho de 2007, a revisão do I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres constatou a criação de Comissão Tripartite para Revisão da Legislação Punitiva contra o Aborto como avanço positivo e a criminalização do aborto como insuficiência a ser superada.

Durante a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres abarcou nos eixos 3 e 4, respectivamente sobre Saúde da Mulher, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos e Enfretamento de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, uma série de políticas públicas e ações para garantir a saúde integral das mulheres em todas as fases do seu ciclo vital, melhores condições de vida e redução dos índices de violência.