SPM lança edital para renovação da representação do CNDM

Para formalizar o processo, foi publicado hoje, no Diário Oficial da União, o Decreto 6.412 que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do CNDM

Para formalizar o processo, foi publicado hoje, no Diário Oficial da União, o Decreto 6.412 que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do CNDM

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) lança hoje (26/3), no site www.spmulheres.gov.br, o edital de convocação para a seleção de entidades da sociedade civil candidatas a integrar o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM). A renovação das conselheiras é para o biênio 2008-2010 e a eleição, que deverá ocorrer entre os dias 28 de abril e 5 de maio de 2008, têm como objetivo preencher 21 vagas destinadas às representantes da sociedade civil. A posse das novas conselheiras está prevista para o mês de maio.

Para formalizar o processo eleitoral, foi publicado hoje, no Diário Oficial da União, o Decreto 6.412 que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. A proposta do novo CNDM foi resultado de um amplo processo que contou com a participação de todas as conselheiras. Com base no Decreto, o CNDM amplia sua composição para o próximo mandato. O número de integrantes passa de 36 para 40, sendo 16 representantes do Poder Público Federal; três mulheres com notório conhecimento das questões de gênero a serem indicadas pelo Pleno do CNDM; e 21 representantes de entidades da sociedade civil, de caráter nacional, escolhidas por meio de votação por um colégio eleitoral formado por representantes das entidades habilitadas a uma vaga no Conselho.

Além de dispor sobre a nova composição e estabelecer um processo seletivo mais estruturado e transparente, o Decreto 6.412 mantém, no âmbito de suas atribuições, o caráter deliberativo do CNDM, conforme a lei original que o criou (Lei 7.353 de 29 de agosto de 1985). Também dá ao CNDM um caráter mais democrático e inclusivo.

Processo de renovação - O processo de renovação contará com duas etapas, uma para a habilitação das entidades e outra para a seleção por votação de todas as entidades consideradas habilitadas para o pleito (ver cronograma). São pré-requisitos para as entidades se habilitarem: compartilhar dos princípios da Política Nacional para as Mulheres, aprovados na I e II Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres; atuar na mobilização, na organização, na promoção, na defesa ou na garantia dos direitos das mulheres há, pelo menos, dois anos; atuar, no mínimo, em sete estados e em três macro-regiões.

Podem se candidatar a uma vaga no CNDM, redes e articulações feministas e de defesa dos direitos das mulheres ou organizações de caráter sindical, associativa, profissional ou de classe que atuem na defesa da democracia e na promoção da igualdade social e dos direitos das mulheres. Para as redes feministas estão reservadas 14 vagas e sete para as organizações de caráter sindical, associativa, profissional ou de classe.

O processo seletivo será coordenado pelo atual CNDM que indicará a Comissão de Validação das Candidaturas, composta por cinco integrantes, sendo duas conselheiras governamentais e três conselheiras da sociedade civil. A posse das novas conselheiras está prevista para maio.

Confira abaixo o cronograma da seleção pública:

26/3 – Lançamento do Edital de Seleção
26/3 a 10/4 – Inscrição das candidaturas junto ao CNDM (postagem dos documentos)
16 a 18/4 – Avaliação das candidaturas pela Comissão de Validação das Candidaturas
22/4 – Divulgação da lista das entidades candidatas habilitadas para o processo de votação
23 e 24/4 - Prazo para recursos
28/4 a 5/5 – Eleição para a escolha das entidades da sociedade civil que integrarão o CNDM
6/5 – Publicação dos resultados no site da SPM
7 a 12/5 – Apresentação dos nomes das Conselheiras representantes das entidades eleitas
13/5 – Publicação dos nomes das integrantes no CNDM no Diário Oficial da União

Confira no site da SPM (www.spmulheres.gov.br) o Decreto 6.412 de 25/3/2008 e o Edital de Convocação para a seleção de entidades da sociedade civil integrantes do CNDM