Videoconferência sobre mutirão de revisão de penas de mulheres encarceradas será realizada na terça-feira
O debate será das 9h30 às 17, na Interlegis, e tem como objetivo debater, tirar dúvidas e definir a data de início dos trabalhos do mutirão
O debate será das 9h30 às 17, na Interlegis, e tem como objetivo debater, tirar dúvidas e definir a data de início dos trabalhos do mutirão
Na próxima terça-feira (19/02), será realizada uma videoconferência com os 26 estados da Federação e o Distrito Federal para debater, tirar dúvidas e definir a data de início dos trabalhos do mutirão de revisão de penas de mulheres encarceradas, promovida pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), vinculada á Presidência da República, pela Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculados ao Ministério da Justiça. A transmissão será ao vivo, das 9h30 às 17h, na Interlegis, do Senado Federal, em Brasília.
O debate contará com a participação de representantes estaduais do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Secretaria de Administração Penitenciária, da OAB, de organizações de mulheres e feministas, além de universidades. Na ocasião, as unidades federativas vão indicar entidades afins para serem coordenadoras do processo.
O mutirão é uma das medidas emergenciais que constam no relatório preliminar do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), criado em junho de 2007 para analisar o sistema prisional feminino. O documento foi entregue, em dezembro, ao ministro Tarso Genro e à ministra Nilcéa Freire e suas recomendações foram prontamente acatadas.
Para colocar em prática o mutirão, serão mobilizados centenas de advogados e operadores do Direito para analisar os 25 mil processos de mulheres em situação de prisão. Nesse universo, estima-se que haja milhares de casos de presas que poderiam estar cumprindo penas alternativas ao invés de estarem em regime fechado ou que aguardam há meses seu julgamento, ou ainda beneficiárias do livramento condicional, antecipando sua liberdade. No total, aproximadamente 8 a 9 mil mulheres poderão ser beneficiadas.
Relatório preliminar
Além do mutirão, duas outras medidas emergenciais foram destacadas no relatório preliminar do GTI: convênios do governo federal com os estados para a construção ou reforma de cadeias públicas com celas próprias para as mulheres; e readequação do Projeto Arquitetônico, elaborado pelo Departamento de Engenharia e Arquitetura do Depen, de forma a oferecer celas individuais e instalações adequadas para as mulheres.
Os recursos para colocar essas ações em prática são oriundos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que tem como um dos eixos principais a promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.
As medidas emergenciais foram propostas a partir de um diagnóstico realizado pelo GTI. Segundo o documento, as mulheres cumprem pena em espaços inadequados e em situações insalubres (presença de insetos e roedores, ausência de saneamento básico, pouca ventilação etc). Além disso, foi detectado uso excessivo de drogas lícitas como medicamentos psicoativos e o atendimento de saúde insatisfatório no que se refere à ginecologia, pré-natal, vigilância sanitária e epidemiológica. Os espaços destinados a creches são precários e não existem critérios definidos para separar mãe e filho. As mulheres não têm garantia plena de visitas íntimas e há repressão às relações homoafetivas.