Conheça a metodologia e as linhas de ação e financiamento a serem adotadas pela SPM , em 2008
SPM divulga orientações atualizadas para a celebração de convênios
SPM divulga orientações atualizadas para a celebração de convênios
A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres divulgou, hoje, por meio do comunicado transcrito abaixo, os prazos, metodologia de trabalho e linhas de ação e financiamento a serem adotadas em 2008. O objetivo é incentivar parcerias com organismos governamentais e da sociedade civil, desde já.
No documento, a SPM convida a todas e todos a iniciarem o processo de articulação local e estadual, com representações governamentais e do movimento de mulheres, bem como a coletarem os documentos oficiais necessários para a celebração de convênios com a SPM, os quais estão listados no manual de convênios 2007, disponível no site da Secretaria, para que seja possível agilizar os trâmites internos de recebimento e avaliação dos projetos, uma vez aberto o prazo de envio dos mesmos.
"Esperamos com esse comunicado estimulá-las e estimulá-los a participar em parceria com o governo federal, por meio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, na construção de um Brasil que seja realmente para todos e todas", conclui o texto.
Conheça a íntegra do comunicado:
Brasília, 23 de janeiro de 2008.
Prezadas Companheiras e Prezados Companheiros,
A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), como já de conhecimento de todos, foi criada em 01° de janeiro de 2003, com o objetivo de estabelecer políticas públicas que contribuam para a melhoria da vida de todas as brasileiras. Para tanto, desenvolve ações conjuntas com diversos Ministérios, Secretarias Especiais, instituições públicas e da sociedade civil organizada e de outros segmentos do terceiro setor. Tem como desafio a incorporação da perspectiva de gênero nas políticas públicas e o estabelecimento das condições necessárias para garantir a plena cidadania às mulheres brasileiras.
No transcorrer desses quatro anos, muitas conquistas foram alcançadas, frutos do trabalho em parceria e integrado com as instituições que as senhoras e senhores representam, tais como a ampliação e fortalecimento da rede de serviços de atendimento a mulheres em situação de violência e o fomento de órgãos gestores de políticas públicas especiais para as mulheres em todo território nacional, dentre tantas outras.
Os resultados expressivos obtidos até o presente momento são não tão somente motivos de júbilo, mas em especial de estímulo para que possamos conjuntamente continuar a fazer frente aos desafios existentes para a efetiva implementação dos direitos assegurados a todas as mulheres brasileiras. Nesse sentido, vimos comunicar-lhes que a metodologia de trabalho para o corrente ano de 2008 a ser adotada pela SPM/PR será em consonância com as seguintes linhas de ação e financiamento:
· Comum a todas as áreas de atuação da SPM/PR
1. Sensibilização e Mobilização.
A linha de ação de sensibilização e mobilização financiará projetos que tenham como ações: realização de eventos (seminários, encontros, etc), execução de campanhas e desenvolvimento de materiais informativos e/ou educativos. A chamada pública de projetos nessa linha de ação será divulgado no site institucional da SPM ( www.spmulheres.gov.br <http://www.spmulheres.gov.br>) no dia 20 de fevereiro de 2008.
· Subsecretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
1. Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
O Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres visa potencializar a implantação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e consiste em um conjunto articulado de ações, a ser executado nos próximos quatro anos, de 2008 a 2011, direta e indiretamente por vários órgãos da administração pública federal em parceria com instituições estaduais do executivo e dos demais Poderes. As ações previstas no Pacto estão agrupadas em 4 áreas estruturantes: Consolidação da Política Nacional de Enfrentamento da Violência e Implementação da Lei Maria da Penha; Proteção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos e Enfrentamento da Feminização da Aids; Combate à Exploração Sexual de Meninas e Adolescentes e ao Tráfico de Mulheres; e Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão. O projeto global de implementação nas unidades da federação está sendo negociado diretamente pela Secretaria com cada governo estadual de forma a observar e atender o mapeamento e o planejamento de cada Estado. A SPM enviará oportunamente comunicado institucional sobre as ações referentes ao Pacto às autoridades de todos os estados brasileiros e em especial àquelas dos primeiros estados considerados prioritários no âmbito do Pacto (ver estrutura do Pacto no site institucional da SPM) e que ainda não iniciaram o seu planejamento conjunto com a equipe da SPM. Não haverá, portanto, abertura de edital para esta linha de financiamento.
2. Projetos de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Na dependência da adesão do Estado ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e para aqueles estados e municípios não incluídos nos primeiros 11 estados considerados prioritários (ver estrutura do Pacto no site institucional da SPM); a Secretaria financiará projetos selecionados por meio de chamada pública que tenham como objeto: i) implantação e fortalecimento de serviços de atendimento; e ii) a capacitação dos profissionais da rede de atendimento à mulher em situação de violência. Importante ressaltar, entretanto, que ações financiadas no âmbito destes projetos já deverão estar contextualizadas por meio da apresentação de um esboço de planejamento estadual para a implementação do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Nesse sentido, faz-se imprescindível a leitura prévia do Pacto Nacional para a elaboração de projetos, bem como a articulação com instituições dos governos estaduais de forma a demonstrar como o projeto se inserirá na futura execução do Pacto no estado. Outro ponto a considerar quando do planejamento de elaboração do projeto é o fato de que a SPM avaliará o impacto a ser gerado pelo projeto. Caso o número de beneficiárias e beneficiárias não seja suficiente para gerar um impacto significante em nível estadual ou ao menos regional, a SPM orienta que as instituições organizem-se em consórcios e como tal, enviem projetos. A chamada pública de projetos para essa linha de ação será divulgada no site institucional da SPM no dia 20 de fevereiro de 2008.
3. Banco de Consultoras e Consultores para Supervisão de Serviços da Rede de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência.
Equipamentos da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, tais como Casas Abrigo, Centros de Referência, dentre outros, terão à disposição uma consultora ou consultor custeado pela SPM/PR para auxiliar de forma periódica e continuada a qualificação do atendimento através de supervisão das equipes. Os requisitos para demandar a consultoria à SPM serão oportunamente divulgados no site institucional.
· Subsecretaria de Monitoramento de Programas e Ações Temáticas
1. Educação e Cultura.
A linha de financiamento de Educação e Cultura objetiva replicar o programa Gênero e Diversidade na Escola em todo território nacional. Nesse sentido, serão apoiados projetos de capacitação de profissionais da educação nos conteúdos de gênero, raça/etnia e orientação sexual a partir da metodologia de ensino à distância em todo o país. O Edital de projetos para essa linha de financiamento será divulgado no site institucional da SPM no dia 20 de fevereiro de 2008.
2. Apoio a Organismos de Promoção de Direitos e Políticas para as Mulheres.
Essa linha de financiamento tem como objetivo o apoio à estruturação e o fortalecimento de organismos/instituições de promoção de políticas para as mulheres nos executivos locais e de defesa dos direitos das mulheres em estados e municípios (conselhos, prioritariamente). Não serão apoiados projetos destinados à manutenção de tais serviços, mas apenas à criação, reaparelhamento e/ou reforma dos mesmos. Em assim sendo, uma vez já estruturado o organismo, projetos deverão justificar o pedido de novo apoio, a partir da observância de periodicidade mínima de dois anos entre um financiamento e outro. Os itens financiáveis nessa linha de ação serão delineados em termo de referência a ser oportunamente divulgado no site institucional da SPM. Será também divulgada chamada específica para o apoio ao fortalecimento e à estruturação de núcleos de gênero nas Universidades e Instituições de Ensino Superior no site institucional da SPM no dia 20 de fevereiro de 2008.
3. Apoio a projetos nas áreas de trabalho e autonomia das mulheres.
Essa linha de financiamento conta com duas modalidades:
1) financiamento de projetos de geração de renda no âmbito de programas já desenvolvidos pela SPM, a exemplo do “Trabalho e Empreendorismo da Mulher e do programa “Trabalho, Artesanato, Turismo e Autonomia das Mulheres. Nesta modalidade, os projetos serão diretamente negociados pela SPM com instituições governamentais e não governamentais e não serão objeto de chamadas públicas;
2) financiamento de projetos de geração de renda para grupos específicos de mulheres, tais como mulheres egressas do sistema prisional, resgatadas do tráfico de pessoas, entre outros, os quais contemplem ações de capacitação e fomento a associações e cooperativas. A chamada pública de projetos nessa linha de ação será divulgada no site institucional da SPM no dia 20 de fevereiro de 2008.
4. Participação Política de Mulheres.
Essa linha de financiamento tem como objetivo financiar ações de capacitação de mulheres para estímulo à participação efetiva na vida política do país. O Edital de projetos nessa linha de financiamento será divulgado no site institucional da SPM no dia 20 de fevereiro de 2008 e destina-se a projetos que incidam sobre o pleito municipal do corrente ano.
Esperamos com esse comunicado estimulá-las e estimulá-los a participar em parceria com o governo federal, por meio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, na construção de um Brasil que seja realmente para todos e todas. Assim, convidamo-lhes a desde agora iniciarem o processo de articulação local e estadual, com representações governamentais e do movimento de mulheres, bem como a coletarem os documentos oficiais necessários para a celebração de convênios com a SPM, os quais estão listados no manual de convênios 2007, disponível no site da Secretaria, de forma a que possamos agilizar os trâmites internos de recebimento e avaliação dos projetos, uma vez aberto o prazo de envio dos mesmos.
Projetos enviados antes da publicação das chamadas e editais no site institucional da SPM serão devolvidos sem exame prévio. Projetos fora destas linhas supramencionadas deverão ser previamente negociados para que seja avaliada a pertinência de seu envio para análise.
Atenciosamente,
Nilcéa Freire
Ministra
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
Presidência da República