CNDM terá nova representação a partir de março

Em reunião ordinária, as conselheiras discutiram o processo de renovação e as novas atribuições do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

Em reunião ordinária, as conselheiras discutiram o processo de renovação e as novas atribuições do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) renovará sua representação em março. Em reunião realizada nos dias 23 e 24 de janeiro, em Brasília, as conselheiras discutiram o processo de escolha das novas conselheiras e também a reformulação do CNDM. As eleições das representantes das entidades da sociedade civil deverão acontecer no início do mês de março. A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e presidente do CNDM, Nilcéa Freire, abriu os trabalhos da primeira reunião ordinária de 2008.

De acordo com a resolução que será publicada no Diário Oficial da União, o CNDM terá 40 integrantes titulares. Serão 16 representantes do Poder Público Federal, incluindo secretarias especiais e ministérios; 21 representantes de entidades da sociedade civil e três mulheres com notório conhecimento das questões de gênero e atuação na luta pela promoção e defesa dos direitos das mulheres.

Caberá aos ministros titulares de cada ministério indicar suas respectivas representantes no CNDM. Já a renovação das 21 representantes de entidades da sociedade civil será realizada por meio de votação por um colégio eleitoral, formado por representantes das entidades habilitadas a uma vaga no Conselho. Todo o processo seletivo será realizado sob a coordenação da atual representação do CNDM.

Todo o processo de renovação foi discutido a partir de propostas elaboradas pelo Grupo de Trabalho instituído para este fim, formado por conselheiras governamentais e da sociedade civil, que realizaram oito reuniões, desde outubro de 2007.

Pré-requisitos – Para a entidade candidatar-se a uma vaga no Conselho, o CNDM estabeleceu três requisitos fundamentais: a entidade deverá compartilhar dos princípios da Política Nacional para as Mulheres aprovada nas duas Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres. Atuar na mobilização, organização, promoção e defesa dos direitos das mulheres há pelo menos dois anos. E, ser uma entidade nacional, com representação no mínimo, em sete estados da federação e três macro-regiões.

Só poderão concorrer Redes e articulações feministas e de defesa dos direitos das mulheres nacionais ou as organizações de caráter sindical, associativo ou de classe que atuem na defesa da democracia e na promoção dos direitos das mulheres. As entidades candidatas deverão representar as mulheres em toda a sua diversidade ou um segmento específico de mulheres (urbanas, rurais, negras, lésbicas, indígenas, jovens, idosas, com deficiência, dentre outros) e atuar em uma ou mais áreas de incidência do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (educação; trabalho e autonomia econômica; arte e cultura; poder e participação política; ciência e tecnologia; trabalho doméstico e empreendedorismo).

Para as Redes e Articulações Feministas nacionais estão reservadas 14 vagas e 7 vagas para as organizações de caráter sindical, associativo ou de classe. As novas conselheiras serão eleitas para um próximo mandato de dois anos (2008-2010) e os mandatos subseqüentes serão de três anos. A posse está prevista para o final de março.

Reformulação – Durante os dois dias de reunião do CNDM, as conselheiras também debateram propostas de reformulação Conselho, dentre elas, sua finalidade e competência. O CNDM terá caráter deliberativo, no âmbito das suas atribuições, e terá como missão formular e propor diretrizes de ação governamental, voltadas à promoção dos direitos das mulheres, além de atuar no controle social de políticas públicas para a eqüidade de gênero.

Na ocasião, a ministra Nilcéa Freire também apresentou as principais atividades da SPM nestes primeiros dias de 2008, com destaque para o mutirão que o Governo Federal, por meio da SPM e do Ministério da Justiça - Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Secretaria de Reforma do Judiciário, irá coordenar para realizar a revisão dos processos penais das 25 mil mulheres em situação de prisão. O mutirão terá a participação de diversas entidades, dentre elas, a Ordem dos Advogados do Brasil; as Defensorias Públicas, o Ministério Público Federal e o Poder Judiciário.