SPM participa de audiência pública no Senado Federal

Durante a audiência, a diretora Elisabete Pereira destacou a importância dos estados brasileiros aderirem ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

Durante a audiência, a diretora Elisabete Pereira destacou a importância dos estados brasileiros aderirem ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

A diretora de Programa da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Elisabete Pereira, participou ontem (18/12) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, realizada com o objetivo de discutir irregularidades cometidas em prisões brasileiras, especialmente a permanência de adolescentes, mulheres e homens na mesma cela. A representante da SPM apresentou os resultados preliminares do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) que foi criado com a finalidade de propor modificações para o sistema prisional feminino.

A audiência foi presidida pelo senador Paulo Paim e contou também com a participação do diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Maurício Kuehne; da presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) - órgão subordinado à Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Carmem Silveira e do presidente da OAB, Cezar Britto.

Elisabete relatou, na audiência, vários tipos de discriminação por que passam as quase 26 mil mulheres encarceradas, atualmente, no Brasil. “Além de conviverem em espaços precários, mofados e sem as mínimas condições de higiene, elas enfrentam ainda o problema da falta de acesso à saúde e uma situação de completo isolamento familiar, destacou.

A diretora ressaltou que o Governo Federal tem hoje o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, com recursos da ordem de R$ 1 bilhão, a serem investidos em ações e programas que visam o combate a toda forma de violência contra as mulheres. Uma das áreas fundamentais desse Pacto é a Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão. No entanto, para colocá-lo em prática é preciso que os 26 estados e o Distrito Federal façam a adesão.

Ela fez um apelo ao Senado para que auxilie na celebração de uma parceria entre Governo Federal e estados. “Se os estados não quiserem fazer essa pactuação o Governo Federal ficará de mãos atadas, enfatizou.