Pará adere ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

O termo de compromisso será assinado nesta sexta-feira entre a SPM e o Governo do Estado do Pará

O termo de compromisso será assinado nesta sexta-feira entre a SPM e o Governo do Estado do Pará

O Estado do Pará aderiu ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Governo Federal. O termo de compromisso será assinado nesta sexta-feira (7/12) entre a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), e a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, às 10 horas, no Palácio dos Despachos, em Belém (PA). A assinatura do Pacto reafirma o compromisso do Governo Federal com o enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres e com o combate à exploração sexual de meninas e adolescentes e ao tráfico de mulheres no Estado do Pará.

O Pacto Nacional é uma iniciativa do Governo Federal, sob a coordenação da SPM, voltada para o desenvolvimento de um conjunto de ações, para os próximos quatro anos, em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Até 2011, serão aplicados R$ 1 bilhão em quatro áreas principais: consolidação da Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e implementação da Lei Maria da Penha; Promoção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres; Combate à Exploração Sexual de Meninas e Adolescentes e ao Tráfico de Mulheres; Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão.

Iniciativas no Pará - Dentre as diversas ações a serem desenvolvidas em parceria com o Governo do Estado do Pará estão a construção e a reforma de estabelecimentos penais femininos; a capacitação interdisciplinar de agentes públicos que atuam nas áreas de segurança, saúde e assistência social; a construção de Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; a reestruturação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs); e a capacitação dos conselheiros tutelares para o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.

De imediato, a SPM vai liberar, por meio de assinatura de convênios com o Governo Estadual, cerca de R$ 2 milhões para a construção de cinco Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – “Maria do Pará, nos municípios de Abaetetuba, Altamira, Capanema, Santarém e Xinguara. Em Belém, o Centro de Referência receberá recursos para aquisição de equipamentos. Os Centros oferecem atendimentos psicológico, social e jurídico e prestam serviços de orientação e informação às mulheres em situação de violência.

Em Parauapebas, será construída uma Defensoria Pública da Mulher e reformado o Centro de Referência de Atendimento à Mulher. Em Bujaru, as mulheres quilombolas serão contempladas com um projeto de capacitação sobre a Lei Maria da Penha. Em Santarém, gestores e professores de escolas públicas participarão do projeto “A Escola como espaço de combate à violência contra a mulher.

Nesta primeira etapa do Pacto no Pará, além dos recursos da SPM, haverá investimentos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) do Ministério da Justiça para a construção e a reforma de estabelecimentos penais femininos.

Termo de adesão - O Pará é o segundo estado a assinar o termo de adesão ao Pacto Nacional. O primeiro foi o Rio de Janeiro. No próximo ano, devem aderir a esta primeira etapa os seguintes estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.