Leia a entrevista da ministra Nilcéa Freire ao jornal O Liberal, do Pará

Nilcéa responde a críticas e anuncia recursos para seis Centros "Maria do Pará"

Nilcéa responde a críticas e anuncia recursos para seis Centros "Maria do Pará"

Conheça, abaixo, a entrevista concedida pela ministra Nilcéa Freire ao jornal O Liberal, de Belém do Pará, publicada no domingo (02/12), sobre o caso da adolescente de 15 anos presa em uma cela de Abaetetuba com dezenas de homens.

A ministra Nilcéa Freire diz que foram adotadas todas as medidas legais no caso

'Não silenciamos diante do caso de L.'

BRASLIA
Da Sucursal

Acusada de se silenciar diante ao escândalo da jovem de 15 anos presa em uma cela com cerca de 30 homens em Abaetetuba, a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, concedeu entrevista exclusiva ao repórter Thiago Vilarins, de O LIBERAL.

A senhora tem sido criticada pelo silêncio diante da situação da jovem presa com detentos homens...
Primeiro eu quero dizer que é revoltante que alguém diga que nós nos silenciamos. Basta abrir todos os jornais impressos que vão encontrar declarações minhas ou da minha equipe. Contudo, se um determinado jornalista (Ricardo Noblat) interpreta que silêncio é comandar uma equipe para ir ao local e dar declarações, é um problema dele. Eu disse na audiência pública do Senado que não faremos nada que seja para aparecer. Faremos o que é para ser feito.

Quais providências?
A primeira providência concreta em relação à menor tinha de ser tomada pela Secretaria de Direitos Humanos, e foi isso que foi feito. Proteger a menor era a primeira providência. O nosso papel era o de oficiar o Governo do Estado do Pará da nossa preocupação, exigir ampla apuração dos fatos e dizer que estaríamos acompanhado, como estamos acompanhado. Mandamos uma equipe para lá.

O caso deflagrou que a situação de mulheres presas com homens é muito comum no Estado...
Quero deixar isso muito claro. O caso da menor e que existiam menores naquela situação foi a primeira vez que tomamos conhecimento. Aliás, nós (a Secretaria) e a Nação. Porque se imagina que mesmo um Ministério atento, como o nosso, às questões das mulheres, possa saber o que acontece em uma carceragem de uma cidade do interior do Pará ou em todas as carceragens do interior do Brasil. É impossível. Portanto, não queiram nos imputar isso. Porque esta menor não deveria estar em delegacia alguma. Tendo em vista um diagnóstico que fazemos de uma situação de desrespeito dos direitos humanos das mulheres nós instituímos um grupo de trabalho para levantar a situação dos presídios femininos. Esse grupo está finalizando seus trabalhos.

Esse grupo visitou o Pará?
O Pará não foi um dos Estados visitados pelo Grupo, porque se pautou por denúncias anteriores. Portanto, antes mesmo da conclusão dos trabalhos do Grupo, foram tomadas medidas, tanto no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), lançado pelo Ministério da Justiça, quanto no Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, pela Secretaria, para incluir recursos para Pará. No Pronasci, para a construção e reforma de presídios femininos. E no Pacto Nacional, há quatro áreas prioritárias. E uma delas é a promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.

Mas quando devem sair esses recursos?
Uma parte do dinheiro sairia em 2008 porque o pacto é para o período 2008-2011. Mas parte dos recursos para o Pará já é para 2007, para a construção de 6 centros denominados "Maria do Pará", para o acolhimento de mulheres em situação de violência, reformulação do sistema de abrigagem a mulheres que vivem em violência lá no Pará e a reformulação das delegacias especializadas de atendimento às mulheres.

Até construir os novos presídios as mulheres continuarão sendo presas com homens no interior do Pará?
Foi noticiado que o Ministério da Justiça antecipou os recursos do Pronasci para construção de estabelecimento penais no Estado. Do meu ponto de vista, o que tem de ser feito é a responsabilização de todas as pessoas que tiveram envolvidas no caso - responsabilização criminal. Que se faça a transferência e que se dêem de emergencialmente condições para que outras mulheres não passem por isso.

A governadora afirmou que esses problemas infelizmente acontecem no Pará e que são impossíveis de resolvê-los em dez meses e meio apenas. Com essa afirmação ela deixou claro que tinha conhecimento do problema. Ela nunca lhe falou?
Não. O Estado ainda se faz muito pouco presente na Amazônia e por isso que definimos o Pará como uma prioridade para fazer aquilo que é de nossa competência, que é a rede de atenção às mulheres em situação de violência.

A senhora não viu necessidade de ir ao interior do Pará conhecer a realidade dessas mulheres, nem mesmo o local onde ocorreu o fato com a jovem?
Eu mandei para lá a pessoa que é dentro da Secretaria a responsável por essa área de trabalho. Nós temos uma diretora que coordena um grupo de trabalho de revisão do sistema prisional feminino.

Como a senhora classifica as tentativas da polícia e de membros do Governo do Estado de desmoralizarem a jovem?
Isso não é novidade. Desde 30 anos atrás, quando as mulheres se organizaram para lutar, é isso que ouvimos todos os dias: a mulher que foi estuprada porque estava de saia curta, roupa decotada, a mulher que foi assassinada pelo marido por legítima defesa da honra. Mas a gente age fazendo campanhas, alertando a população, tentando mudar essa mentalidade em nosso país, que desqualifica a vítima por que ela é mulher.