Espírito Santo vai receber R$ 2 milhões para a construção de serviços da Rede de Atendimento à Mulher
Nesta segunda-feira, o Espírito Santo tornou-se o terceiro estado a aderir ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
Nesta segunda-feira, o Espírito Santo tornou-se o terceiro estado a aderir ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
Dois são prioritários no estado: a promoção dos Direitos Humanos
das Mulheres em Situação de Prisão e a consolidação
da Política de Enfrentamento à Violência contra as
Mulheres e implementação da Lei Maria da Penha
O Estado do Espírito Santo vai receber R$ 2 milhões da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres para a construção de serviços da Rede de Atendimento à Mulher (Defensorias Públicas Especializadas de Atendimento à Mulher, casas abrigo e centros de referência). O montante faz parte do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, assinado entre a ministra Nilcéa Freire, da SPM, e o governador do estado Paulo Hartung, nesta segunda-feira (17/12), no Palácio Anchieta, em Vitória.
Além da ministra Nilcéa Freire e do governador Paulo Hartung, participaram da cerimônia os chefes das pastas da Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), Carlos Casteglione, da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), Haroldo Correa Rocha, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Anselmo Tose, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), Rodney Rocha Miranda, da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Ângelo Roncalli de Ramos Barros, a defensora geral do Estado, Elizabeth Haddad, e a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher, Maria Margareth Belmiro, entre outras autoridades.
O Pacto é uma iniciativa do Governo Federal, sob a coordenação da SPM, voltado para o desenvolvimento de um conjunto de ações, para os próximos quatro anos, em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Até 2011, serão aplicados R$ 1 bilhão em quatro eixos estruturantes: consolidação da Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e implementação da Lei Maria da Penha; promoção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres; combate à Exploração Sexual de Meninas e Adolescentes e ao Tráfico de Mulheres; promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão.
Segundo a ministra Nilcéa Freire, o Pacto vai inovar as políticas púclicas voltadas às mulheres. "Com ele, não só vamos trabalhar a assistência, mas também as causas da violência", ressaltou Nilcéa.
Dos quatro eixos do Pacto Nacional, dois são prioritários no Espírito Santo: a promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão e a consolidação da Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e implementação da Lei Maria da Penha.
O Espírito Santo é o terceiro estado de 11 a aderir ao Pacto. Os estados do Rio de Janeiro e Pará também já assinaram o termo de compromisso. Nesta primeira etapa, além desses três estados, serão priorizados as seguintes Unidades da Federação: São Paulo, Bahia, Ceará, Pernambuco, Amazonas, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Tocantins. Esses estados foram eleitos em função do tamanho da população feminina, do número de serviços da rede de entendimento existente, do número de homicídios de mulheres e outros delitos.