Comissão interministerial coordenada pela SPM discute liberação de recursos para o Estado do Pará
Confira Nota à Imprensa distribuída hoje (23.11), após reunião com a governadora Ana Júlia Carepa
Confira Nota à Imprensa distribuída hoje (23.11), após reunião com a governadora Ana Júlia Carepa
Sobre os casos de denúncias envolvendo a prisão ilegal e o abuso sexual de uma adolescente no Estado do Pará e outros casos de mulheres dividindo celas em delegacias com homens, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) informa:
1 – Representantes da SPM e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, que integram a comissão interministerial para revisão do sistema prisional feminino, se reuniram hoje (23.11) com a governadora do Estado do Pará, Ana Júlia Carepa.
2- Será realizado um levantamento da necessidade do Estado do Pará em relação ao sistema prisional feminino.
3 – Com base nesse diagnóstico, haverá liberação de recursos do Governo Federal previstos no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher para a promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.
4 - Dentre as medidas em negociação envolvendo recursos do Pacto e a parceria com o Governo do Estado do Pará está a construção de novos estabelecimentos prisionais femininos, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), Centros de Atendimento à Mulher em Situação de Violência e Casas Abrigo.
5 – Amanhã (24.11) os integrantes da comissão seguem para Abaetetuba (PA) onde visitam a delegacia onde a adolescente foi mantida presa durante mais de 20 dias com homens. O grupo manterá contatos com as autoridades locais e com a família da adolescente.
6 – Na segunda-feira (26.11), a comissão interministerial irá para Parauapebas (PA) investigar o caso da mulher de 23 anos que dividia a cela com 70 homens, em uma delegacia. Também estão previstas visitas a outros locais onde foram feitas denúncias envolvendo mulheres dividindo celas com homens em delegacias.
7 – A comissão é composta pelos seguintes integrantes: Elisabete Pereira (Diretora da Subsecretaria de Articulação da SPM); Ana Paula Gonçalves (Ouvidora da SPM), Flane Lane (Saúde da População Carcerária/Ministério da Saúde), Márcia Ustra Soares (Secretaria Adjunta da Subsecretaria dos Direitos da Criança e do Adolescente) e representante da Pastoral Carcerária.