Bancada feminina do Congresso protesta contra juiz de Sete Lagoas

Durante encontro, a presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Ellen Gracie informou às parlamentares que o caso está na Corregedoria do órgão

Durante encontro, a presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Ellen Gracie informou às parlamentares que o caso está na Corregedoria do órgão

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, recebeu, nesta quinta-feira (08/11), parlamentares das bancadas femininas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, que foram reforçar as críticas ao posicionamento do juiz da 1ª Vara Criminal e Juizado da Infância e Juventude de Sete Lagoas (MG), Edílson Rodrigues. Recentemente, o magistrado negou medidas protetivas de urgência contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras, além de ter alegado que a Lei Maria da Penha (11.340/06) é inconstitucional.

Na ocasião, Ellen Gracie informou às parlamentares que o plenário do Conselho Nacional de Justiça encaminhou o caso para a Corregedoria analisar e tomar as medidas cabíveis. A ministra garantiu que vai informar as bancadas femininas das duas casas do Congresso Nacional sobre a decisão do CNJ e que até o momento não chegou ao STF nenhuma ação questionando a Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha é considerada um marco na defesa da mulher contra a violência doméstica, mas foi questionada pelo juiz.