CNJ vai analisar sentença na qual juiz diz que Lei Maria da Penha é diabólica
O magistrado Edílson Rodrigues, de Sete Lagoas, declarou em todas as suas decisões sobre violência contra a mulher que a desgraça humana é por causa das mulheres
O magistrado Edílson Rodrigues, de Sete Lagoas, declarou em todas as suas decisões sobre violência contra a mulher que a desgraça humana é por causa das mulheres
A sentença do juiz da 1ª Vara Criminal de Sete Lagoas (MG) Edílson Rumbeslperger Rodrigues, 52, que considerou a Lei Maria da Penha “um monstrengo tinhoso e inconstitucional, recusando-se a aplicá-la em seu despacho, será objeto de análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em sessão nesta terça-feira (23/10), a conselheira Andréa Pachá solicitou ao plenário o encaminhamento do processo ao corregedor nacional de justiça do CNJ, ministro César Asfor Rocha.
A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), deu ciência ao CNJ, através de ofício, das 70 sentenças proferidas pelo magistrado mineiro, para que o Conselho tome as providências que julgar cabíveis. Em todas as sentenças são utilizados os mesmos argumentos para não deferir os pedidos de autorização de medidas protetivas contra mulheres que sofrem violência por parte de seus companheiros.
“A não adoção das medidas de proteção, previstas na Lei Maria da Penha, coloca em risco a vida dessas dezenas de mulheres agredidas, afirmou a ministra da SPM.
A iniciativa da ministra junto ao CNJ foi motivada pelo recebimento de uma Moção de Repúdio enviada à Ouvidoria da SPM pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.
O Tribunal de Justiça (MG) deferiu recurso impetrado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais e determinou que todas as sentenças proferidas pelo juiz Edílson Rumbeslperger Rodrigues, da 1ª Vara Criminal de Sete Lagoas, terão de ser revistas. A decisão foi tomada, por unanimidade, pela desembargadora Márcia Milanez e pelos desembargadores Edelberto Santiago e Judimar Bibes (relator).
Sentenças - Nos seus despachos, o juiz alega ver “um conjunto de regras diabólicas e lembra que “a desgraça humana começou por causa da mulher. "Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher, todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem (...) O mundo é masculino! A idéia que temos de Deus é masculina! Jesus foi homem!
O juiz afirmou que o controle sobre a violência contra a mulher tornará o homem um “tolo. "Para não se ver eventualmente envolvido nas armadilhas dessa lei absurda, o homem terá de se manter tolo, mole, no sentido de se ver na contingência de ter de ceder facilmente às pressões", declarou Edílson Rodrigues.
Também demonstrou receio com o futuro da família. "A vingar esse conjunto de regras diabólicas, a família estará em perigo, como inclusive já está: desfacelada, os filhos sem regras, porque sem pais; o homem subjugado. “Ele chama a lei de "monstrengo tinhoso.
Lei - Sancionada em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (nº 11.340/06) coíbe a violência contra a mulher e aumenta o rigor nas penas para agressões. Segundo levantamento parcial realizado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), durante os primeiros oito meses de vigência da Lei Maria da Penha (out/2006 a maio/2007), foram instaurados 32.630 inquéritos policiais, 10.450 processos criminais, 864 prisões em flagrante e 77 preventivas.