II CNPM quer mudanças nas estruturas patriarcais dos partidos políticos
Segundo representantes do legislativo e do executivo, é preciso modificar as estruturas dos partidos para assegurar a participação das mulheres
Segundo representantes do legislativo e do executivo, é preciso modificar as estruturas dos partidos para assegurar a participação das mulheres
“Temos que ter acesso ao poder para exercer e transformar o poder. Então, precisamos, desde já, mexer nas estruturas dos partidos políticos e ocupar os nossos espaços. A frase é de Betânia vila, representante do SOS Corpo – Instituto Feminista pela Democracia, mas resume bem o pensamento do movimento de mulheres e feministas neste terceiro dia da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (II CNPM) que acontece desde o dia 17/08, em Brasília, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
O tema de domingo – Participação das mulheres nos espaços de poder – reuniu autoridades nacionais e internacionais que apresentaram experiências e propostas para que a mulher aumente a sua participação nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos países da América Latina e Caribe.
O caso brasileiro foi amplamente debatido no painel que reuniu a prefeita de Fortaleza (CE), Luizianne Lins; a deputada federal, Luiza Erundina; a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon; a ex-deputada e secretária de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia de Niterói (RJ), Jandira Feghali; a pesquisadora da Universidade Federal da Bahia e representante do movimento negro e de mulheres, Luiza Bairros; e a representante do SOS Corpo, Betânia vila.
Uma pesquisa da organização internacional União Interparlamentar (Inter-Parliamentary Union), com sede na Suíça, coloca o Brasil na 107ª posição entre 189 países no que diz respeito à presença de mulheres no parlamento federal. As mulheres ocupam menos de 9% na Câmara dos Deputados e 12% no Senado Federal. “Ficamos em último lugar na América do Sul, destacou Luizianne Lins. No âmbito estadual e municipal a situação se repete com apenas 11,2% de mulheres nas assembléias legislativas e 12,6% nas Câmaras de Vereadores.
“A participação das mulheres começa nos movimentos sociais, políticos e sindicais, mas, infelizmente, quando elas vão compor efetivamente os cargos de direção, esse direito lhes é negado. É contra isso que temos de lutar dia e noite, destacou a prefeita de Fortaleza para quem a desigual divisão sexual do trabalho contribui para impedir o acesso aos espaços de poder.
Apesar de apoiar as ações afirmativas para garantir o acesso das mulheres aos espaços de poder, Luizianne acredita que a lei de cotas (9.504/97) não é cumprida porque não há cobrança da sociedade brasileira. Essa lei estabeleceu a obrigatoriedade de reserva de, no mínimo, 30% das vagas de candidaturas dos partidos políticos para as mulheres.
Conquista insuficiente - Para a deputada federal Luiza Erundina o fato de a lei não ser punitiva dificulta o seu cumprimento pelos partidos políticos. “Infelizmente, a estrutura dos partidos políticos, independente da sua ideologia, ainda é patriarcal e machista. Portanto, a lei de cotas é uma conquista insuficiente, afirmou.
A deputada demonstrou grande preocupação com a sub-representação das mulheres no parlamento brasileiro. Para ilustrar, ela lembrou que, durante um seminário realizado recentemente na Câmara dos Deputados, o Brasil ocupou o “vergonhoso penúltimo lugar entre os países convidados que estiveram presentes ao evento para discutir o tema “Mulheres no Parlamento. Entre os participantes, Ruanda foi o país com o maior número de mulheres no legislativo federal (48,8%); seguida pela Suécia (45,3%); Costa Rica (38,6%), Argentina (35%), Chile (12%), Brasil (8,8%) e Palestina (8,2%).
Além de combater as estruturas patriarcais dos partidos políticos, Erundina defendeu duas propostas já apresentadas na Câmara Federal para enfrentar a sub-representação das mulheres no legislativo. “As mulheres precisam sair da invisibilidade. Daí, a minha proposta é que 30% da propaganda eleitoral gratuita de rádio e televisão sejam reservados às mulheres. Além disso, Erundina defende que 30% dos recursos do Fundo Partidário destinem-se às secretarias de mulheres dos partidos políticos. “Hoje, todo o recurso fica nas mãos dos homens do partido.
Para ela, a reforma política não morreu, apesar de não ter avançado no Congresso Nacional. “É preciso fazer a reforma política na perspectiva de gênero. Por isso, precisamos trazer essa agenda para a sociedade civil e pressionar o Congresso Nacional, destacou.
A pesquisadora da Universidade Federal da Bahia e representante do movimento negro e de mulheres do estado, Luiza Bairros, acredita ser necessário promover um movimento tão intenso quanto o que ocorreu na Argentina, na década de 90, para assegurar que a lei de cotas seja cumprida. “É essa radicalidade que vai assegurar os nossos espaços.
As participantes do painel enfatizaram também a importância do Consenso de Quito, aprovado na X Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e o Caribe, realizado no início de agosto, em Quito, no Equador. O Consenso visa garantir da paridade de gênero nas instituições do Estado, no âmbito nacional quanto local das democracias latino-americanas e caribenhas. No documento, os países signatários vão adotar medidas para garantir a participação das mulheres em cargos públicos, desenvolver políticas eleitorais que determinem aos partidos políticos a incorporação de uma agenda das mulheres nos seus programas e um enfoque de gênero em seus conteúdos e estatutos de participação igualitária.
Mulheres no Judiciário – Mais de 40% da base do Poder Judiciário é composto por mulheres magistradas. No entanto, ainda há poucas na cúpula desse poder. Segundo a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, a minoria das mulheres que ocupa esses espaços de decisão, tanto no Tribunal Superior de Justiça quanto no Supremo Tribunal Federal, devem muito ao movimento de mulheres.
Segundo ela, na IV Conferência Mundial de Mulheres (Beijing), realizada em 1995, em Pequim, o movimento de mulheres e feministas fez com que o governo brasileiro assumisse o compromisso de garantir assento às mulheres na cúpula do Poder Judiciário. Com isso, foi possível que a primeira mulher chegasse ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. “Isso é muito esquecido, não é dito, e pela primeira vez, talvez, venha a público. A idéia que se passa é que essas mulheres que chegaram à cúpula do poder pela primeira vez tenham ascendido por mera competência e pelas suas qualidades, quando, na verdade, elas se aproveitaram de um momento histórico em que o movimento de mulheres e feminista lançou as suas necessidades e conseguiu estabelecer um compromisso presidencial, reconheceu a ministra do STJ.
Eliana Calmon admitiu que o Judiciário vive um momento de momento de perplexidade. “Hoje há uma nítida noção de que só é possível o exercício do poder se tivermos sensibilidade para entender o que a sociedade quer. Por isso, é preciso ouvir os movimentos sociais.
Como exemplo, ela citou a dificuldade de algumas magistradas em compreender a dimensão da Lei Maria da Penha. Segundo a ministra, algumas magistradas não tinham a real compreensão de que a lei 9099 (anterior à Lei Maria da Penha que permitia que os casos de agressões à mulher fossem julgados pelos Juizados de Pequenas Causas e estabelecia penas pecuniárias e prestação de serviços para o agressor) era nociva às mulheres em situação de violência. “Elas não tinham o retorno do mal que a lei 9099 estava fazendo à sociedade.
A ministra contou que a Lei Maria da Penha ainda causa perplexidade a algumas magistradas que avaliam a legislação como motivadora de novas desigualdades. “Essa interpretação é uma deformação do Poder Judiciário. Afinal, é preciso que nós conheçamos a sociedade brasileira e saibamos que a mulher ainda exerce um papel de muita fragilidade nesse espaço social. Daí, porque o magistrado, ao aplicar a lei, necessita deste olhar para ser um agente político adequado para a sociedade brasileira.