Conheça o Edital para o Observatório de Monitoramento da Aplicação da Lei Maria da Penha
Edital de convocação para as organizações não-governamentais Edital de convocação para as organizações não-governamentais
A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República torna público o Edital e convoca as organizações não-governamentais e/ou instituições universitárias organizadas sob a forma de consórcios, a apresentarem propostas de constituição do Observatório de Monitoramento da Implementação e Aplicação da Lei 11.340/2006, nos termos aqui estabelecidos.
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