Empresas públicas recebem o Selo do Programa Pró-Eqüidade de Gênero 2007
A cerimônia contou com as presenças do vice-presidente, José Alencar, e da ministra da SPM, Nilcéa Freire A partir do próximo ano, empresas do setor privado também poderão participar do programa
Caixa Econômica Federal, Eletronorte, Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (CEPEL), Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), Companhia Energética de Alagoas (CEAL), Eletrobrás, Eletronuclear, Eletrosul, Furnas Centrais Elétricas, Itaipu Binacional e Petrobrás foram as empresas públicas que receberam o Selo Pró-Eqüidade de Gênero. A cerimônia de premiação e o lançamento da segunda edição do Programa Pró-Eqüidade de Gênero aconteceu hoje (12/12), no Palácio do Planalto.
Participaram da cerimônia o vice-presidente da República, José Alencar; a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM); a diretora regional do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM), Ana Falú e a representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Solange Sanches.

O programa - uma iniciativa do Governo Federal, através da SPM, em parceria com o UNIFEM e a OIT - se propõe a enfrentar o desafio de alterar as relações de poder entre homens e mulheres na sociedade, levando-se em conta que 51% da população brasileira são mulheres. O Selo Pró-Eqüidade de Gênero 2007 é a expressão mais concreta de que empresas públicas e Governo Federal estão promovendo práticas de eqüidade no sentido de garantir uma ocupação mais igualitária dos cargos de tomada de decisão.
A conquista do Selo pelas onze empresas envolveu o cumprimento de um Plano de Ação com foco nas práticas de eqüidade. Como resultado, várias empresas estão implementando projetos de criação de ouvidoria para questões da mulher como a CEPEL e a Itaipu Binacional. Outras, nomearam mulheres para cargos de tomada de decisão. A Petrobrás tem hoje a primeira mulher (Elza Kallas) a dirigir uma Unidade de Negócio (refinaria). Com o objetivo de influenciar o mundo empresarial, a Eletronorte está desenvolvendo processos normativos para contratação de prestadores de serviços e estagiários contemplando a inclusão de negros, indígenas, mulheres e portadores de necessidades especiais. O mesmo ocorreu com Furnas que está alterando normas de editais de concursos para garantir a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. A CEAL incorporou o olhar de gênero em todos os cursos e treinamentos ministrados aos funcionários (veja quadro com as principais ações das empresas).
O Pró-Eqüidade também intensificou as ações voltadas para a igualdade entre homens e mulheres no mundo do trabalho por parte das empresas com história nessa trajetória. Foi o caso da Itaipu Binacional que antes de aderir ao programa já incluía em suas ações medidas de incentivo à eqüidade de gênero, como o horário móvel de trabalho para as mães e a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher.
| Exemplos de Ações do Pró-Eqüidade de Gênero nas empresas:
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Eletrobrás | Aplicação da pesquisa Qualidade de Vida, com recorte de gênero e raça. |
Lançamento do Canal de Gênero – veículo de atendimento para questões de gênero, disponibilizado, via Intranet, para todos os funcionários, com atuação em parceria com a Ouvidoria. | |
CEPEL | Criação de um serviço de Ouvidoria |
Ciclo de palestras com temas sobre relações de gênero; ética no trabalho; violência contra as mulheres e aborto; assédio moral e a organização flexível do trabalho. | |
CGTEE | Criação de indicadores para medir a evolução do atendimento específico das necessidades das mulheres no ambiente de trabalho |
Criação de logomarca e/ou slogan simbolizando o esforço empresarial para a internalização da abordagem de gênero | |
Eletronorte | Criação de processos normativos para contratação de terceirizados e estagiários que contemplem a inclusão de negros, indígenas, mulheres e portadores de necessidades especiais. |
I mplantação de um Plano de Mídia interna que valorize a diversidade étnico-racial, de gênero e regional. | |
Eletronuclear | Introdução da perspectiva de gênero no Código de Ética e no Código de Conduta da empresa, influenciando a cadeia de relacionamento com fornecedores. |
Introdução da perspectiva de gênero em peças publicitárias | |
Itaipu Binacional | Implantação de uma ouvidoria para as questões da mulher |
Estímulo à ocupação de postos de tradição masculina por mulheres especialmente na diretoria financeira | |
Petrobrás | Nomeação da primeira mulher para dirigir uma unidade de negócio (refinaria) |
Inclusão no Código de Ética da empresa das expressões “respeito à diversidade e “sem discriminações de etnia, raça, sexo, orientação sexual, idade ou deficiência | |
Eletrosul | Inserção do tema de gênero no Encontro Qualidade de Vida dos técnicos de manutenção |
Apoio às políticas locais de enfrentamento à violência contra a mulher como a construção da Casa de Passagem no município de Florianópolis | |
Furnas | Alteração nas normas de editais de concursos para garantir a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres |
Desenvolvimento de projetos sociais com foco na capacitação, geração de renda e na autonomia das mulheres | |
CEAL | Incorporação do recorte de gênero em todos os cursos e treinamentos |
Programa de saúde com ações voltadas para o público feminino, incluindo aeróbica, palestras sobre saúde, assédio moral e sexual | |
CEF | Escolha de uma mulher para a presidência da empresa |
Inserção nos extratos de correntistas da empresa a menção a datas alusivas à questão da diversidade de gênero e raça, além da gratuidade na emissão de Cadastro de Pessoa Física – CPF para mulheres |