Mato Grosso do Sul promove seminário sobre aplicação da Lei Maria da Penha

O encontro será voltado para operadores do direito e para a rede de enfrentamento à violência conta a mulher O encontro será voltado para operadores do direito e para a rede de enfrentamento à violência conta a mulher

Com o objetivo de contribuir para a aplicação da Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, o governo e o Poder Judiciário do estado do Mato Grosso do Sul promovem na próxima quinta-feira (7/12), no Plenário do Tribunal de Justiça, o Seminário “A implementação da Lei Maria da Penha. O encontro será voltado para operadores do direito e para a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.

Este seminário é resultado do Termo de Cooperação assinado no dia 8 de agosto de 2006 entre o governo e o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, na presença da ministra Nilcéa Freire da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, um dia após a sanção da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha -, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a assinatura deste termo, o poder público do Mato Grosso do Sul comprometeu-se a implementar a nova legislação com a criação de varas específicas de atendimento à mulher. A partir da assinatura do ato foi formada uma comissão entre o Judiciário e o Executivo contando com a participação de vários órgãos além da Coordenadoria Especial de Políticas
Públicas para a Mulher do governo do estado e da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, entre outros.