Brasil terá Observatório para monitorar a implantação da Lei Maria da Penha

Além do observatório, o governo federal participa de um conjunto de ações no Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher Ministra Nilcéa Freire, da SPM, e a presidente da Br Distribuidora, Graça Foster, participam da campanha "violência contra a mulher eu não me calo", neste sábado, no Rio de Janeiro.

Neste sábado (25/11), Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), da Presidência da República, participa de um conjunto de ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Entre as principais iniciativas estão: a criação do Observatório para acompanhar e monitorar a implantação da Lei Maria da Penha e da Convenção de Belém do Pará; a realização do Seminário Nacional “Jornada de Trabalho sob a Lei Maria da Penha, que reunirá juízes e promotores de todo o país, em Brasília, na próxima segunda-feira; e a veiculação em todas as emissoras de televisão do país de filme de 30 segundos sobre a violência contra a mulher, com a divulgação da Central 180.

Também para marcar a data internacional, a ministra Nilcéa Freire, da SPM, e a presidente da Br Distribuidora, Graça Foster participam, amanhã (25/11), no Rio de Janeiro, da campanha “Violência contra a mulher eu não me calo, com a distribuição de material informativo sobre como enfrentar a violência contra a mulher. O evento acontece a partir das 11 horas no posto de combustível localizado no canteiro central da Avenida Atlântica, em Copacabana, na altura da Rua Hilário de Gouveia. Além do Rio de Janeiro, haverá distribuição de materiais em postos de combustível com a bandeira da Petrobrás Distribuidora em São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Salvador e Porto Alegre.

Nos locais onde a campanha acontecerá os usuários dos postos receberão informações sobre a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 e a Lei Maria da Penha. Criada pela SPM para orientar e auxiliar mulheres em situação de violência através do número 180, a Central completará neste sábado um ano de funcionamento. Já a Lei Maria da Penha, em vigor desde o dia 22 de setembro deste ano, tornou mais rigorosa a punição contra os agressores de mulheres e aumentou os direitos e a proteção às vítimas. Além das informações, serão distribuídos plásticos para carros com o slogan da campanha.

Observatório – O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) aprovou a criação de um Observatório para acompanhar a implantação e aplicação da Lei Maria da Penha e da Convenção de Belém do Pará para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, em todo o território nacional. Para isso, foi criada uma comissão composta de representares da sociedade civil e da SPM que vai elaborar um edital e os termos de referência para a Chamada Pública que acontecerá a partir de janeiro de 2007. Portanto, a expectativa é que já no próximo ano, após a seleção das instituições e organizações que se habilitarão à chamada pública, o Brasil contará com um mecanismo único na América Latina para monitorar a aplicação de uma legislação com as características da Lei Maria da Penha. As ações do Observatório terão caráter independente e autônomo e se dirigirão a todas as esferas de governo, tanto executivo, legislativo e judiciário.

Jornada de Trabalho sob a Lei Maria da Penha – Juízes, promotores, defensores públicos e delegadas da mulher participam, na próxima segunda-feira (27/11), da Jornada de Trabalho sob a Lei Maria da Penha. O Seminário, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação de Magistrados do Brasil (AMB), em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, acontecerá na Sala de Sessões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), das 9h às 18h. A abertura contará com a presença da ministra Nilcéa Freire, da SPM, e da presidente do STF e do CNJ, Ellen Gracie.

O seminário discutirá as inovações da Lei Maria da Penha e como os Tribunais de Justiça, Delegacias da Mulher, Ministério Públicos e Defensorias estão atuando no sentido de cumprir as determinações da nova legislação.

História da data – O Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher é uma justa homenagem às irmãs revolucionárias Maria Tereza, Pátria e Minerva Mirabal que, em 1960, foram presas, torturadas e assassinadas na República Dominicana, durante a ditadura de Rafael Leônidas Trujillo.
A cada 18 segundos uma mulher é agredida no mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) que realizou um estudo em 2005 sobre a violência contra a mulher. A pesquisa ouviu 24 mil mulheres em dez países e mostrou que, no Brasil, 29% das paulistanas com parceiros regulares e 37% das pernambucanas da Zona da Mata já sofreram abuso físico ou sexual.
Para enfrentar essa violência, o país conta hoje com uma rede de atendimento composta por 60 Casas Abrigo, 80 Centros de Referência, 12 Defensorias Públicas da Mulher e 392 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), além do Ligue 180 criado pela SPM. Todos esses serviços integram a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, criada pelo Governo Lula.

Essa política possui três vertentes: ampliação da rede de serviços especializados na atenção às vítimas (centros de referência e de atendimento, delegacias de polícia e defensorias públicas da mulher, casas-abrigo e serviços de saúde); capacitação dos agentes públicos para que possam identificar e saber abordar situações desse tipo de violência; e mudanças na legislação brasileira para eliminar qualquer forma de discriminação.