Lei Maria da Penha já tem resultados no país

Aumentou o número de denúncias e juizados especiais estão sendo inaugurados Aumentou o número de denúncias e juizados especiais estão sendo inaugurados

Em vigor desde o dia 22 de setembro de 2006, a Lei Maria da Penha de enfrentamento à violência contra a mulher já começa a ter desdobramentos. A mulher passou a denunciar mais seus agressores e, em vários estados, os Tribunais de Justiça já criaram os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Nos últimos 30 dias no Rio Grande do Sul, as denúncias aumentaram em quase 50% nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. A delegacia mais movimentada é da capital. Em Palmas, no Estado de Tocantins, dois homens já foram presos e enquadrados na nova lei.
Com um dos maiores índices de violência contra a mulher do país, em apenas cinco dias o Pernambuco registrou 13 flagrantes. O estado lidera o ranking de mulheres assassinadas, pois só este ano foram 242. Nesta segunda-feira (30/10), a delegada chefe do Departamento Policial da Mulher, Cláudia Molina, fará palestra sobre o combate à violência contra a mulher com foco na Lei Maria da Penha. O evento acontece às 18 horas, no auditório da OAB-PE.
Além do aumento das denúncias, em todo o país o Poder Judiciário está cumprindo uma das principais determinações da Lei Maria da Penha: a criação de juizados específicos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Na capital paulista foram criados 24 juizados. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro transformou os antigos Juizados Criminais em Varas Especializadas em Violência Doméstica. Santa Catarina inaugurou três, localizados em Florianópolis, Tubarão e Chapecó. Mato Grosso conta com dois no Fórum de Cuiabá e o Pará com um.
No Distrito Federal, o Conselho Administrativo do Tribunal de Justiça transformou a 2ª Vara de Delitos de Trânsito de Brasília em Juizado Especial de Violência contra a Mulher. Em Mato Grosso do Sul, oito Juizados Especiais ganharam competência cível e criminal para julgar os crimes de violência contra a mulher: quatro em Campo Grande, dois em Dourados, um em Três Lagoas e um em Corumbá.