Videoconferência discute Lei Maria da Penha

SPM conversa com operadores do direito e com a Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência. Encontro ocorrerá na Interlegis, no Senado Federal, dia 19 de setembro.

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) realiza, nesta terça-feira (19/09), a videoconferência “A Lei Maria da Penha e sua Implementação. O objetivo é discutir a aplicação e implementação dessa lei com as autoridades policiais, operadores do direito e com a Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência. O encontro ocorrerá na Interlegis, no Senado Federal, e nas Assembléias Estaduais e do Distrito Federal, das 10h às 12h e das 14h às 18h.

A mesa de abertura será composta pela ministra da SPM, Nilcéa Freire, que vai apresentar a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher; o secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Luiz Fernando Corrêa; e o secretário de Reforma Judiciária do Ministério da Justiça, Pierpaolo Cruz Bottini. Os interessados em participar da videoconferência devem se dirigir às Assembléias Estaduais e ao Senado Federal, em Brasília, no dia e hora marcados.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme determina a Constituição Federal, em seu artigo 226, parágrafo 8º. Sua criação também cumpre a determinação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Ela também dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal.

Programação

10h – Mesa de Abertura

Ministra Nilcéa Freire – Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres/PR

Luiz Fernando Corrêa– Secretário Nacional de Segurança Pública/MJ

Pierpaolo Cruz Bottini – Secretário de Reforma Judiciária/MJ

10h 30min – 1ª Mesa:

Apresentação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – Ministra Nilcéa Freire

Conceito de Violência contra as Mulheres - Bárbara Soares

12h – Intervalo para almoço

14h – Debate da 1ª Mesa

14h 30 min – 2ª Mesa

Aplicação e Procedimentos da Lei – Iumara Gomes - delegada da Delegacia Especializada da Mulher de Patos-PB

Rosane Reis-Defensora Publica do Rio de Janeiro

15h 30 min – Debate da 2ª Mesa

17h – Encaminhamentos

17h 30 min - Encerramento