Legislação

Atos de fundação e normas de regência

DECRETO-LEI Nº 7.473, DE 18 DE ABRIL DE 1945. Dispõe sobre a criação do Instituto Rio Branco e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 8.461, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1945. Dá nova redação ao Decreto-lei nº 7.473, de 18 de abril de 1945, que dispõe sobre a criação do Instituto Rio Branco.

DECRETO-LEI Nº 9.032, DE 6 DE MARÇO DE 1946. Dispõe sobre o ingresso na carreira de Diplomata e o aperfeiçoamento de funcionários da referida carreira, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 344, DE 18 DE MARÇO DE 2021 Regulamento do Instituto Rio Branco.

PORTARIA Nº 347, DE 14 DE MAIO DE 2021. Regulamento do Curso de Formação de Diplomatas.

PORTARIA Nº 348, DE 14 DE MAIO DE 2021. Regulamento do Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas.

Portaria MRE nº 522, de 16/04/2024. Regulamento do Curso de Altos Estudos.

PORTARIA Nº 481, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023. Altera dispositivos do Regulamento do Instituto Rio Branco e do Regulamento do Curso de Formação de Diplomatas.

Normas correlatas

LEI Nº 11.440, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006. Artigos 35 e 36. Lei do Serviço Exterior.

PORTARIA Nº 363, DE 15 OUTUBRO DE 2021. Regulamenta o afastamento de servidores do Ministério das Relações Exteriores

Portaria nº 430, de 22 de dezembro de 2022. Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores.

Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023. Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores.

Acordos de Cooperação Técnica

01/2023 - Programa de Ação Afirmativa para Pessoas Negras

01/2025 - Programa de Ação Afirmativa para Pessoas Indígenas