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Publicado em 14/09/2023 04h03 Atualizado em 19/11/2024 22h32

一、一般資訊

任何於國外核發的文件,為能在巴西產生效用,必須經由巴西駐外領事機構對文件正本進行認證,以確認文件內簽章的真實性並符合公證要求

由於台灣並非「海牙公約」的締約國,因此由台灣核發的文件需先經當地公證人公證,並送至巴西駐台辦事處進行認證後,方能在巴西產生法律效力。巴西外交部(Itamaraty)及巴西境內的州區辦事處並無公證海外文件的權限。

認證程序完成後,該文件須由巴西當地之國家法定專業翻譯,譯成葡萄牙文。如此,原件及其譯本始得於巴西境內有合法效用。

有關文件認證的具體程序,請查閱文件原發國的領事轄區或其大使館的官方網站。

二、必備文件

需認證之正本文件(無須出示身分證件、授權書或任何其他文件)

請注意!所有台灣文件,均須先經台灣地方法院公證人或民間公證人公證後,本處始得受理。公私文書和學校證件需使用有信頭之專用紙張及授權主管之簽字鈐印。

三、申請與作業時間

請於辦事處對外開放時間提交申請。作業時間為 2 個工作天(當日送件後第 3 天取件)。

備註:北北基以外縣市公證之文件,可事先請透過電子郵件 consular.taipe@itamaraty.gov.br 預約,於預約當日領件。

四、領事規費

文件認證收費金額為每件 NTD 720,學校證書每件 NTD 180(最多可送三件)。

繳款方式:

  1. 現金:於辦事處窗口遞交申請後,前往台灣銀行士林分行臨櫃繳費。

  2. 轉帳:使用 ATM 金融卡於辦事處窗口轉帳。無法使用網銀、APP、信用卡。

巴西核發之證件

本辦事處不認證巴西當地所發文件,申請人應洽詢巴西外交部文件認證組或各區域代表處。更多資訊請造訪:

http://www.portalconsular.mre.gov.br/legalizacao-de-documentos/documentos-emitidos-no-brasil

重要事項

唯有正本文件及無護貝文件方可申請認證。

文件驗證是基於認可文件內簽署人之真實性。本處認證簽名不代表承認或批准文件內容。

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