Credenciamento para o Aeroporto de Guarulhos (GRU)
Os procedimentos relativos ao acesso de representantes diplomáticos às áreas restritas dos aeroportos localizados no Estado de São Paulo são determinados conforme Decreto nº 11.195, de 8 de setembro de 2022.
O dispositivo legal atribui ao Ministério das Relações Exteriores a responsabilidade de coordenar, junto às autoridades locais, os atendimentos às delegações estrangeiras, de forma a assegurar a fluidez dos fluxos operacionais, observando-se os protocolos de segurança estabelecidos.
O processo de credenciamento temporário abaixo descrito está atualizado conforme as regras vigentes no ano de 2025.
Última atualização: 10 de outubro de 2025 (credenciamento para atendimentos durante a madrugada).
Passo-a-passo para obtenção de credencial temporária
1. Preencher o Formulário AERO ERESP para Áreas Restritas
Clique aqui para fazer download do modelo do formulário e para preenchê-lo.
O formulário deverá ser preenchido e encaminhado exclusivamente para o e-mail cerimonial.eresp@itamaraty.gov.br.
Solicita-se encaminhar o formulário por email com antecedência mínima de três dias úteis. Após o envio, aguarde retorno do setor responsável com informações do número de protocolo ou indeferimento da solicitação.
IMPORTANTE: em caso de aditamento ou retificação, uma nova via do Formulário ERESP deverá ser encaminhada por e-mail com a maior antecedência possível.
ATENÇÃO: as solicitações de credenciamento encaminhadas aos demais endereços eletrônicos do ERESP poderão não ser atendidas. Todas as comunicações relativas ao processo de credenciamento deverão ser feitas exclusivamente pelo correio eletrônico cerimonial.eresp@itamaraty.gov.br.
2. Preencher o SISCAER para cadastro junto à Polícia Federal
Clique aqui para acessar o Formulário SISCAER.
Cada uma das pessoas que solicitam o credenciamento para acessar as áreas restritas aeroportuárias deverá preencher seu próprio Formulário SISCAER.
O formulário é válido para apenas uma credencial e um acesso às áreas restritas. Em caso de credenciamentos para mais de um dia, deverá ser preenchido um SISCAER para cada data.
Após preenchê-lo, o formulário deverá ser impresso e assinado pelo titular. O documento deverá ser apresentado na data do atendimento para retirada da credencial.
Em caso de dificuldades técnicas com o Formulário SISCAER, contate a Polícia Federal pelo e-mail siscaer.suporte@pf.gov.br e o Cerimonial do ERESP pelo e-mail cerimonial.eresp@itamaraty.gov.br.
3. Preencher os Formulários da GRU AIRPORT
Os formulários atualizados da concessionária podem ser obtidos através do portal www.gru.com.br/pt/credenciamento-aeroportuario
Para credenciamento de acesso às áreas restritas do Aeroporto de Guarulhos, é obrigatório o preenchimento do Termo de Ciência para Tratamento de Dados Pessoais para Credenciamento Aeroportuário (Formulário LGPD).
O formulário é válido para apenas uma credencial e um acesso às áreas restritas. Em caso de credenciamentos para mais de um dia, deverá ser preenchido um Formulário LGPD para cada data.
O Formulário LGPD deverá ser impresso e assinado para apresentação no setor de credenciamento, junto do SISCAER.
Equipamentos eletrônicos
Caso o solicitante pretenda ingressar nas áreas restritas utilizando qualquer equipamento eletrônico (celular, tablet, computador, leitor de livro digital e correlatos), é obrigatório o preenchimento do Formulário de Solicitação de Acesso de Equipamentos Eletrônicos à ARS.
Após preencher o formulário eletronicamente, é necessário:
- Imprimir e assinar manualmente o formulário;
- Digitalizar o formulário assinado;
- Enviar o arquivo, por e-mail, para security@gru.com.br;
- Imprimir o comprovante de envio do e-mail e anexá-lo junto ao formulário original assinado.
ATENÇÃO: O acesso indevido com equipamentos eletrônicos nas Áreas Restritas do Aeroporto, ainda que seu portador possua credencial de acesso, poderá resultar no impedimento da obtenção de novas credenciais para a Missão sediada no Brasil, bem como demais penalidades previstas na legislação vigente.
4. Apresentar-se no Setor de Credenciamento do Aeroporto de Guarulhos, no Terminal 2
Exclusivo para atendimentos realizados das 08h01 às 23h59, em todos os dias da semana.
As credenciais temporárias poderão ser retiradas no Setor de Credenciamento em todos os dias da semana, das 6h30 às 21h30, com duas horas de antecedência do voo que será atendido.
No atendimento presencial, será obrigatório apresentar ao Setor de Credenciamento:
- Formulário SISCAER, impresso e assinado;
- Formulário LGPD, impresso e assinado;
- Número de protocolo fornecido pelo Cerimonial do ERESP.
Para entrada e saída de equipamentos eletrônicos nas áreas restritas, o Formulário de Solicitação de Acesso de Equipamentos Eletrônicos à ARS, acompanhado do comprovante de envio do e-mail, deverá ser apresentado no pórtico de inspeção. Os equipamentos deverão estar carregados, e terão seus números de série conferidos pelo agente aeroportuário.
Procedimentos específicos para atendimentos durante a madrugada (todos os dias, das 00h00 às 08h00)
Entre os dias 10 de outubro de 2025 e 27 de novembro de 2025, a retirada dos crachás para atendimentos realizados fora do horário de funcionamento do Setor de Credenciamento do Aeroporto de Guarulhos deverá ser realizada no dia anterior, das 15h00 às 21h30.
Para a retirada, o Consulado deverá encaminhar ao e-mail do Cerimonial do ERESP com, no mínimo, três dias úteis de antecedência, os documentos abaixo:
- Formulário SISCAER, assinado manualmente e digitalizado;
- Formulário LGPD, assinado manualmente e digitalizado;
- Formulário AERO ERESP para Áreas Restritas.
Os credenciados designados deverão comparecer no Setor de Credenciamento do Aeroporto de Guarulhos no dia anterior do atendimento, das 15h00 às 21h30, com Formulário SISCAER impresso e assinado, Formulário LGPD impresso e assinado, e número de protocolo fornecido pelo Cerimonial do ERESP.
Em casos excepcionais, mediante justificativa e avaliação das autoridades aeroportuárias, poderá ser possível a retirada das credenciais para atendimentos durante a madrugada por terceiro previamente designado, mediante encaminhamento, ao ERESP, do nome completo e CPF do responsável.
ATENÇÃO: O acesso indevido às Áreas Restritas do Aeroporto, ainda que possuindo a credencial, poderá resultar no impedimento da obtenção de novas credenciais para a Missão sediada no Brasil, bem como demais penalidades previstas na legislação vigente.
5. Devolver, ao final do atendimento, as credenciais temporárias
Após o atendimento, as credenciais para acesso às Áreas Restritas deverão ser devolvidas ao setor responsável no Aeroporto.
As infrações relacionadas ao uso indevido de credenciais temporárias — incluindo, mas não se limitando a: deixar o Aeroporto sem devolver a credencial ao setor responsável; acessar ou tentar acessar Áreas Restritas com credencial vencida, de terceiro, ou sem possuir credencial de acesso; ou ingressar nas Áreas Restritas portando equipamento eletrônico não autorizado — poderão resultar no impedimento de emissão de novas credenciais para a Missão sediada no Brasil, bem como em outras penalidades previstas na legislação vigente.
Formulários para download
Formulário AERO ERESP para Áreas Restritas
SISCAER - Página de solicitação da Polícia Federal
Formulários da GRU AIRPORT (Formulário LGPD e acesso de equipamentos eletrônicos)
Veja também
Manual ERESP de Credenciamento e Acesso às Áreas Restritas do Aeroporto de Guarulhos (PDF)
Cartilha de Credenciamento - GRU Airport (PDF)
Sobrevoo, porte de armas e afins
Em caso de dúvidas, contate o setor responsável pelo e-mail cerimonial.eresp@itamaraty.gov.br