Regularização, alteração e cancelamento de dados cadastrais do CPF

Publicado em 11/10/2022 07h20 Atualizado em 05/12/2024 10h29

REGULARIZAÇÃO, ALTERAÇÃO E CANCELAMENTO DE DADOS CADASTRAIS DO CPF

Atualmente, a regularização, alteração ou cancelamento de cadastros deve ser realizada diretamente junto à Receita Federal, por e-mail. O setor consular da Embaixada é responsável apenas pelo processamento de novos pedidos de CPF ou por realizar correções solicitadas dentro do prazo de 90 dias após a sua emissão.

A fim de solicitar o cancelamento, a regularização ou a revisão de dados do CPF, o interessado deverá efetuar os seguintes passos:

1) acessar o site da Receita Federal no link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/cpfEstrangeiro/Fcpf.asp, escolher o país de domicílio, marcar o campo desejado ("alteração", "cancelamento" ou "regularização"), preencher o formulário eletrônico, enviá-lo e imprimi-lo;

Atenção: O bloqueador de "pop-up" do navegador deve estar desabilitado, caso contrário não será possível enviar a solicitação.

Após clicar em "enviar", será gerada uma ficha cadastral (FCPF) contendo um código de atendimento.

2) Enviar a solicitação para o endereço de email cpf.residente.exterior@rfb.gov.br, anexando os documentos listados abaixo, em formato PDF ou JPEG (não são aceitos outros formatos ou links para nuvens de armazenamento):

- Ficha cadastral de pessoa física (FCPF), devidamente preenchida e assinada;

- Documento de identificação do interessado (passaporte, carteira de identidade, de motorista ou de trabalho, documento de residência estrangeiro emitido pelo país em que a pessoa reside, etc);

- Certidão brasileira de nascimento ou de casamento, onde conste a filiação (ou verso do RG);

- Título de eleitor ou a consulta ao site do TSE com a numeração do título, para cidadãos acima de 18 anos;

- Uma "selfie" em que ele apareça segurando seu documento de identificação aberto, próximo ao rosto, para fins de confirmação de sua identidade. Se os documentos brasileiros forem antigos, pode segurar um documento estrangeiro mais recente junto com o brasileiro antigo

- Para menores de 16 anos: enviar documento de identificação e "selfie" do pai ou mãe, segurando seu próprio documento de identificação (não o do menor).

Aqueles que fizeram a inscrição no CPF no setor consular da Embaixada poderão solicitar a alteração de dados cadastrais, no prazo de 90 dias da inscrição, sem a necessidade de encaminhamento do pedido à Receita Federal, comparecendo diretamente ao balcão de atendimento.

Para consultar sua situação cadastral, clique aqui.

Para mais informações sobre CPF, clique aqui.

Para maiores esclarecimentos a Secretaria da Receita Federal coloca à disposição o seu site bem como e-mail e telefones para contato:

TIRA-DÚVIDAS:

Secretaria da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br

E-mail: cpf.residente.exterior@receita.fazenda.gov.br

Serviço de Declarantes Domiciliados no Exterior: +55 61 3412-4116 ou +55 61 3412-4100

Receitafone - no Brasil: 146 e no exterior: +55 78 300 78 300