Declaração consular de estado civil

Publicado em 02/05/2024 06h45 Atualizado em 17/07/2025 05h48

A Declaração consular de estado civil serve para comprovar o estado civil de cidadãos brasileiros que pretendem se casar perante autoridades desta jurisdição, ou que necessitem do documento para outros fins. Recomenda-se, como primeiro passo, entrar em contato com o cartório local responsável pela celebração do casamento, a fim de confirmar quais documentos são exigidos para o registro

A declaração será emitida pelo setor consular nos idiomas português e croata, e atestará, inclusive, que o ato matrimonial será válido no Brasil.

Para dar início ao processo, observe o passo a passo a seguir:

Reúna os documentos exigidos conforme a tabela abaixo.
Envie sua solicitação com toda a documentação necessária para o e-mail do setor consular: consular.zagreb@itamaraty.gov.br.
Aguarde até 3 dias úteis para o processamento do pedido. Se a documentação estiver correta, você receberá instruções para o pagamento da taxa consular e sugestões de datas para comparecimento à Embaixada. Caso contrário, será solicitado o envio de correções ou novos documentos.
Na data agendada, compareça à Embaixada com toda a documentação original. Salvo em casos de emergência ou problemas técnicos, a sua declaração será entregue no mesmo dia.

	Documentação	Observações
1	Formulário de Declaração de Estado Civil	Preenchido pelo(a) declarante. A assinatura do documento ocorrerá posteriormente, perante a autoridade consular.
2	Documento brasileiro de identidade original com foto	Passaporte brasileiro emitido pela PF ou pelo MRE, ainda que com prazo de validade vencido em até 2 anos; ou Carteira de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública de qualquer estado ou do Distrito Federal; ou Carteira nacional de habilitação expedida pelo DETRAN; ou Carteira funcional expedida por órgão público ou por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei, desde que reconhecida por lei Federal como documento de identidade válido em todo território nacional; ou Carteira de Trabalho e Previdência Social ― CTPS; ou Documentos de identificação brasileiros digitais poderão ser aceitos, desde que seja possível verificar a veracidade e validade digital via QR code.
3	Documento original que comprove nacionalidade e estado civil (emitido há menos de seis meses);	Se solteiro(a): certidão de nascimento brasileira, Se divorciado(a): certidão de casamento brasileira emitida, obrigatoriamente, contendo averbação do divórcio; ou; Se viúvo(a): certidão de casamento brasileira com anotação referente ao falecimento do cônjuge ou certidão de casamento sem a respectiva anotação, juntamente com a certidão de óbito do cônjuge.

ATENÇÃO: O documento (original ou cópia autenticada por autoridade brasileira) que não permita a identificação plena do titular, seja por antiguidade, seja por rasura ou rasgo, não será aceito e o pedido será recusado.

VALIDADE

De forma geral, os documentos que certificam o estado civil têm validade de 90 dias. No entanto, recomenda-se a confirmação dessa informação junto ao cartório croata onde o casamento será registrado.

TAXA CONSULAR

EUR 15,75.

PRAZO DE PROCESSAMENTO

No mesmo dia da entrega dos documentos originais, desde que o consulente tenha seguido o passo a passo presente no topo desta página. Para os demais casos, o prazo de processamento é de 3 dias úteis.

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A Declaração Consular de Estado Civil, emitida pelo setor consular, deverá ser legalizada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Europeus croata para produzir efeitos neste país.

Na ocasião, deverá ser providenciado o pagamento da respectiva taxa.

Endereço: Petreticev Trg 2, 10000, Zagreb.

Atendimento ao público: segunda a quinta-feira, das 9:00h às 11:00h, e, das 13:00h às 15:00h Na sexta-feira, das 9:00h às 12:00h.

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