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Academic Research visa (VITEM I)

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Publicado em 19/05/2023 06h27 Atualizado em 03/05/2024 07h59

Academic research, scientific cooperation, academic extension programmes, visiting professors (VITEM I – RN 27 and RN 24) 

a) General rules 

  • VITEM I based on Normative Resolution 27/2018:
  • This type of visa may be granted to researchers, scientists and visiting professors – with no employment relationship with a Brazilian institution – for the purposes of academic research, scientific cooperation, academic extension programmes, and teaching, as long as the stay is set to last longer than 90 days.
  • If the stay does not exceed 90 days, a Visitor Visa (VIVIS) must be requested for citizens whose nationalities are not exempt. Click here to check if you need a Visitor Visa.
  • VITEM I – RN 27 holders are strictly forbidden to practise any paid work in Brazil, but are allowed to receive payments from the government, a Brazilian employer or a private entity for the purposes of daily allowances, compensation or travel expenses, as well as to receive cash prizes in competitions in the science, technology and innovation fields.
  • VITEM I based on Normative Resolution 24/2018:
  • This type of visa may be granted to researchers, scientists and visiting professors – with employment relationship with a Brazilian institution – regardless of the intended length of stay.
  • VITEM I – RN 24 applications are subject to prior approval by the Brazilian Ministry of Justice and National Security. The process must be initiated in Brazil, by the sponsoring institution (on behalf of the applicant), with submission of the pertinent application and supporting documentation to that Ministry. Once the procedure in Brazil is concluded and approved, the authorisation will be transmitted to the Consulate via the Brazilian Ministry of Foreign Affairs. Only then will the applicant be able to proceed and lodge the visa application itself. 
  • Please note that a VITEM I does not apply to study / research exchange purposes (except postdoctoral degree studies). For activities involving academic qualification such as participation in "sandwich" and university collaboration programmes, carrying out part of one’s master's / doctor's degree research, doing one's compulsory undergraduate / postgraduate study module abroad (commonly referred to as "year abroad"), one must obtain a Student Visa (VITEM IV) instead.
  • Foreign nationals who are already in Brazil can apply for residence permit for the purposes of academic research, scientific cooperation, academic extension programmes or teaching directly with the Ministry of Justice and Public Security (there is no need to return to Croatia to get a VITEM I).

b) Instructions for lodging your application:

1- Collect all the required documentation listed on the table below;

2- Access the link https://formulario-mre.serpro.gov.br/sci/pages/web/ui/#/servicos-estrangeiros, fill in the online visa application form and upload the documents, photo and signature;

3- Conclude the application form, print and sign the Visa Request Form Receipt – RER.

4- Send the Visa Request Form Receipt – RER, scanned copies of all the required documents and proof of visa fees payment to the consular sector email (consular.zagreb@itamaraty.gov.br);

5- The consular sector will analyse your application and, if everything is correct, will send an email with an appointment date at the embassy;

6- On the scheduled day, bring the passport, all the original documentation and proof of payment in order to collect your visa.

c) Required documents: 

Documentation

Comments

1

Visa application form

Fill in the visa application form: https://formulario-mre.serpro.gov.br/sci/pages/web/ui/#/servicos-estrangeiros

Print only the Visa Request Form Receipt (RER), sign it and paste your photo.

2

Valid passport

Must have at least two blank pages. Please note that pages reserved for amendments cannot be used for visa purposes.

3

One passport photo

The photo must be recent, front view, white background, size 3.5 x 4.5 cm.

4

Non-criminal record certificates (applicants aged over 18 years old)

Applicant must present two types of certificate: 

a) Certificate of no criminal proceedings (Uvjerenje da se ne vodi kazneni postupak); 

b) Certificate of no prior convictions (Uvjerenje iz kaznene evidencije da osoba nije osuđivana). 

They must have been issued in the last 3 months before visa application. The original document must be authenticated by "The Hague Apostille Convention" and officially translated into Portuguese or English.

5

Original birth certificate

Must have information on applicant's parents full names. The document must be authenticated by "The Hague Apostille Convention” and officially translated into Portuguese or English.

6

Terms of the applicant’s participation in the intended activity

(only for applications based on RN 27/2018)

Please note that the signatures on the documents listed below must be certified by a notary public ("tabelião"). The signature authentication will not be necessary if the document is issued by the Brazilian government or by a public-funded (Federal or State) university or research institution.

Letter from the Brazilian education or research institution to which the applicant will be linked. The letter must be printed on official letterhead of the institution and contain the following information:

  • The applicant's full personal details, including job, position and function;
  • Description of the activities, duration, period (include start and end dates of the activities);
  • Details of the institution and person in charge in Brazil (full name, telephone, e-mail etc.);
  • Declaration confirming that there is no employment relationship between the parts.
  • Legal basis: which article / paragraph / item / subitem of Normative Resolution No. 27/2018 the application relates to.

Select the additional required documentation, according to the applicant’s specific conditions, as described below:

6.1. For the purposes of research / academic extension / postdoctoral studies, if the researcher / scientist holds a scholarship from a Brazilian accredited higher education institution, from CNPq, Capes, Finep, or a private / state-sponsored Research Foundation, or from an accredited private / public Support Foundation to higher education / research institutions:

a) declaration issued by the institution responsible for financing the scholarship;

b) signed Term of Commitment.

6.2. For research purposes, under an international agreement recognised by the Ministry of Foreign Affairs (MRE):

a) international agreement, memorandum of understanding, additional protocols, or equivalent documents mentioning the applicant’s appointment;

b) proof of compatible qualification / professional experience;

c) invitation letter addressed to the applicant, making reference to the respective international agreement, describing the activities, specifying the duration (including start and end dates), and declaring that the applicant will not be funded by a Brazilian source.

6.3. For research purposes, in order to take part in projects between foreign institutions / research and development centres of foreign companies and a Brazilian company, company incubator, Scientific, Technological and Innovation Institution (ICT), Technological Innovation Centre (NIT), support foundation, technology park, technology hub, or private / public higher education and research institution:

a) copy of the Ordinance ("Portaria") of the Brazilian Ministry of Science, Technology, Innovation and Communications (MCTIC) which authorises the activity and the applicant’s participation, published in the Official Gazette (D.O.U.);

b) signed Term of Commitment.

Please note: if the research / scientific activity is to be conducted in laboratories and in case of postdoctoral degree studies without a scholarship, these documents must also be presented.

6.4. For teaching purposes, under the condition of visiting professor without employment relationship with the Brazilian higher education institution:

a) declaration confirming that the applicant will be funded by an institution in the applicant’s country of origin, under the umbrella of an interinstitutional agreement or similar instrument celebrated between the foreign and Brazilian parts.

d) Registration with the Federal Police

Holders of this type of visa must register with the Federal Police within 90 days from first entry in Brazil. Contact the Federal Police directly to learn how to register.

The Embassy anticipates that, among other documents, the applicant will have to present the Visa Application Form (FPV) provided upon issue of the visa, as well as his/her original full birth certificate, containing the parents' full names.

Please note that the certificate must be legalised (get an apostille) by the competent authority in the issuing country. For documents issued in Croatia, please click here. After being legalised, the document will have to be translated into Portuguese by a sworn translator ("tradutor juramentado") in Brazil.

e) Notes:

The requirements listed are not all-inclusive. When processing a visa submission, the Embassy may request additional information and/or documentation.

The Embassy accepts visa submissions by the applicant in person or by a third person on his/her behalf (in this case, a corresponding written authorisation by the applicant or his/her employer is required). Once all the requirements have been met, visas are normally processed on the same day when the complete documentation is presented around 10:00 am.

f) Visa fees: 

- All nationalities: EUR 105,00

except

- USA passport holders: EUR 304,50

- UK passport holders: EUR 225,75

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