Transcrição de Certidões Consulares no Brasil
imagem: brasemb windhoek
- O que é a transcrição:
as certidões consulares de nascimento, casamento e óbito, e as escrituras públicas emitidas pela Embaixada em Windhoek, devem ser levadas a um cartório no Brasil, para serem registradas.
o registro no Brasil das certidões consulares é chamado de "traslado" ou "transcrição".
- Porque fazer a transcrição no Brasil:
por força de lei, para produzir efeito no Brasil, a certidão consular de nascimento, de casamento ou de óbito deve ser transcrita no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do local de seu domicílio no Brasil, ou no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do Distrito Federal, na falta de domicílio conhecido.
o "traslado" é o registro no Brasil, em Cartório de 1º Ofício de Registro Civil, da certidão de registro civil (nascimento, casamento e óbito) emitida no exterior por uma Embaixada ou um Consulado do Brasil ou por órgão de registro civil estrangeiro.
após o "traslado", você irá dispor de um registro definitivo do nascimento, casamento ou óbito.
será a partir desses documentos "trasladados" que poderão ser emitidos seus documentos brasileiros (como carteira de identidade) e atestados e certidões necessários para os atos da sua vida civil no Brasil.
- Prazo para efetuar a transcrição:
no caso de certidão de nascimento, você tem um prazo de trinta (30) dias para fazer esse registro, contados a partir da sua primeira entrada no Brasil.
no caso de escrituras públicas, você deve verificar com o seu cartório se, no seu caso específico, deve ser feito imediatamente.
- Procedimento caso você não puder ir ao Brasil:
se você não puder ir ao Brasil, você pode fazer uma procuração pública para que alguém leve o documento consular emitido pela Embaixada em Windhoek ao cartório que você escolheu, que então emitirá a certidão brasileira definitiva.
- 2a via de certidão brasileira transcrita:
depois que você obtiver a certidão brasileira definitiva, as segundas vias devem ser pedidas ao cartório onde foi feita a transcrição e não mais aqui conosco na Embaixada em Windhoek.
quando uma certidão é trasladada no Brasil, o cartório brasileiro onde ela foi registrada passa a ser responsável pela guarda e reprodução do documento.
as Embaixadas e Consulados brasileiros no exterior não podem emitir cópias ou efetuar alterações em documentos que foram trasladados para cartório no Brasil.