Serviço de emissão de passaporte

PASSAPORTE

ATENÇÃO: Após receber o documento pronto, verifique imediatamente se todos os dados estão corretos e se há qualquer falha perceptível. Caso identifique alguma inconsistência, entre em contato dentro do prazo de 15 dias para que a retificação seja providenciada sem custos adicionais (exceto despesas de postagem, quando aplicável). Após esse período, poderá ser necessário o pagamento de uma nova taxa para a emissão do documento.

O serviço de emissão de passaporte deve ser feito em duas etapas:

1. O preenchimento do pedido de passaporte no site do SERPRO, que deverá gerar um documento chamado Recibo de Entrega de Requerimento (RER).

2. Posteriormente ao preenchimento do formulário do SERPRO, anexe o RER no sistema e-consular para validação e agendamento ou atendimento do pedido por via postal.

***O Setor Consular somente poderá analisar a solicitação de passaporte após o preenchimento de todos os formulários e o envio da respectiva documentação comprobatória pelo e-consular.

Caso tenha dúvidas na utilização do sistema e-consular, consulte nosso guia, com passo a passo, aqui.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA EMISSÃO DE PASSAPORTE:

É necessário ter o original de todos os documentos para apresentar ou enviar, conforme o caso.

a) Formulário SERPRO. Clique aqui para acessar o formulário.

⚠ ATENÇÃO: O preenchimento deste formulário é somente a primeira etapa do processo. Para prosseguir com sua solicitação, acesse o sistema e-consular e selecione o serviço "Passaporte". 

• Faça os envios digitais (foto, assinatura, documentos) no preenchimento do formulário do SERPRO.
• Ao finalizar o preenchimento, imprima o recibo de entrega de requerimento (RER) e assine no campo apropriado, conforme seu documento de identificação.
  
  

b) Passaporte anterior, válido ou vencido (exceto se furtado ou extraviado – ver “h”)

c) Foto para passaporte

• A foto deve ser recente (máximo 6 meses), com fundo branco e no tamanho padrão de passaporte da Nova Zelândia (3.5cm x 4.5cm). Por favor não utilize foto 3x4.
  
  

d) Comprovação da identidade

• Exemplos: cédula de identidade (RG), CNH ou documento equivalente. O próprio passaporte pode servir como identificação se válido ou vencido até 2 anos. ATENÇÃO: o documento que não permita a identificação plena do titular, seja por antiguidade, seja por rasura ou rasgo, não será aceito.
• Caso não possua outro documento de identidade dentro da validade, que possa ser apresentado em via original para identificação da pessoa cujo passaporte será renovado, será necessário comparecer ao Setor Consular da embaixada para identificação.

e) Comprovação da nacionalidade

• Certidão brasileira conforme o estado civil (nascimento/casamento) ou certificado de naturalização. Caso seja solteiro e tenha nascido no Brasil, a cédula de identidade (RG) será suficiente.
  
  

f) Quitação eleitoral

• A certidão pode ser obtida no website do TSE www.tse.jus.br. Também são aceitos os comprovantes dos dois últimos turnos da última eleição correspondente ao seu local de votação. 
• Caso esteja em situação regular, basta apresentar uma cópia da certidão de quitação eleitoral.
• Cidadãos em situação eleitoral irregular deverão providenciar a regularização eleitoral antes de solicitar o passaporte. Para regularizar sua situação eleitoral no exterior, deve ser preenchido o formulário eletrônico "TítuloNet" (e, então, obter a certidão de quitação eleitoral).

• ⚠️ Não é necessário comparecer ao Setor Consular

g) Documento militar – para homens entre 18 e 45 anos;

h) Em caso de passaporte perdido, furtado ou extraviado:

• Se o passaporte estava válido, fazer boletim de ocorrência (police report) e juntar o documento no formulário.
• Caso não possua outro documento de identidade dentro da validade, que possa ser apresentado em via original para identificação da pessoa cujo passaporte será renovado, será necessário comparecer ao Setor Consular da embaixada para identificação.

O passaporte para menores exige preenchimento de etapa com informações complementares sobre a autorização dos genitores para emissão do documento e autorização de viagem.

Preços:

Prazos:

• Para atendimento pelos correios. 10 dias a partir do momento do recebimento da documentação original.
• Agendamento presencial. Passaporte entregue no momento do atendimento.

- Importante: 

• Todos os documentos deverão ser apresentados em sua forma original, independente de terem sido digitalizados no sistema.

• O pagamento da taxa consular é feito por meio de depósito bancário na conta a ser informada pelo Setor Consular quando os documentos forem recebidos ou por cartão de crédito ou débito na hora do atendimento presencial.

• No caso de solicitação via correio de passaporte para menores de 18 anos de idade, além dos demais documentos necessários, deverá ser enviada autorização para expedição de passaporte para menor  assinada por ambos genitores, diante de um Juiz de Paz (JP/Justice of the Peace) ou notário público (Notary Public).

• Caso os pais desejem incluir a autorização de viagem no novo passaporte, deverão assinalar a(s) opção(ões) desejada(s) no formulário logo acima. Ver instruções específicas sobre passaporte para menores no e-consular. 

**ATENÇÃO** - A solicitação de passaporte por via postal é de única e exclusiva responsabilidade do interessado. A embaixada não se responsabiliza por eventual extravio de documentos enviados por via postal; portanto, recomenda-se enviar com porte registrado (courier bag), com um número de rastreio (tracking number) e serviço de entrega mediante assinatura (signature upgrade).