Saída Definitiva do Brasil
Publicado em
10/12/2025 08h40
Está disponível no Portal Consular documento com orientações sobre a Saída Fiscal Definitiva do Brasil, incluindo informações fiscais que recaem sobre quem passa à condição de não residente.
O link para estas informações é https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/saida-fiscal-definitiva-do-brasil .