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CARTILHA SOBRE SUBTRAÇÃO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS

Foi publicada no portal consular a Cartilha sobre Subtração Internacional de Crianças, que contou com a colaboração do Ministério da Justiça e Segurança Pública e de entidade especializada da sociedade civil, a ONG REVIBRA Europa.

 A cartilha esclarece aspectos da subtração internacional de menores à luz da Convenção de Haia de 1980 e o papel da rede consular na orientação de mães e na proteção dada àquelas que são vítimas de violência doméstica.

 O objetivo principal do documento é alertar mães brasileiras residentes no exterior sobre os riscos de natureza legal da decisão de se mudar de volta para o Brasil com seus filhos, sem o consentimento do pai ou responsável pela criança. A cartilha contém também orientações para o caso de violência contra o menor ou a genitora, com destaque para a assistência consular cabível em casos dessa natureza.

 O download da cartilha pode ser feito AQUI

ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO NO EXTERIOR

Em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Organização Internacional para Migrações (OIM), por ocasião do Dia do Trabalho, está sendo lançada a cartilha "Tráfico de Pessoas e Orientações para o Trabalho no Exterior", com explicações sobre como trabalhar fora do país de forma segura e não ser vítima do tráfico de pessoas.

 

A cartilha busca alertar, a partir de exemplos de casos reais de tráfico, as potenciais vítimas e orientar, por meio de recomendações e informação quanto aos canais para denúncia do crime, aqueles que já estão submetidos a esse tipo de exploração.

 

O documento pode ser acessado em:

https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/alertas%20e%20noticias/noticias/lancamento-da-cartilha-orientacoes-para-o-trabalho-no-exterior

VISTOS ELETRÔNICOS PARA CIDADÃOS DA AUSTRÁLIA, DO CANADÁ E DOS ESTADOS UNIDOS
Entrou em funcionamento, em 01/12/2023, a nova plataforma virtual de solicitação e emissão de vistos eletrônicos (e-Visa) para cidadãos da Austrália, do Canadá e dos Estados Unidos, sujeitos à exigência de vistos para ingresso no território brasileiro a partir de 10/04/2024. O e-Visa dispensa o comparecimento do interessado a repartições consulares brasileiras, conferindo maior conveniência aos consulentes interessados.
A solicitação do e-Visa poderá ser feita pelo endereço eletrônico: https://brazil.vfsevisa.com/.
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WIZY ELEKTRONICZNE DLA OBYWATELI AUSTRALII, KANADY I STANÓW ZJEDNOCZONYCH
W dniu dzisiejszym, tj. 01.12.2023 r., uruchomiona została nowa wirtualna platforma do składania wniosków i wydawania wiz elektronicznych (e-Visa) dla obywateli Australii, Kanady i Stanów Zjednoczonych, podlegających obowiązkowi wizowemu przy wjeździe na terytorium Brazylii od dnia 10.04.2024 roku. Wiza elektroniczna eliminuje konieczność udawania się do brazylijskich konsulatów, dzięki czemu jest wygodniejsza dla zainteresowanych osób.
Wnioski o e-wizę można składać za pośrednictwem następującej strony internetowej: https://brazil.vfsevisa.com/.