- Use o passaporte brasileiro em sua viagem ao Brasil
ALERTA AOS BRASILEIROS BINACIONAIS
A retomada da exigência de vistos para nacionais de Austrália, Canadá e Estados Unidos entrou em vigor no dia 10 de abril de 2025.
De acordo com as normas internacionais da aviação civil (Anexo IX da Convenção de Chicago de 1944 - Decreto 21.713, de 27 de agosto de 1946) não será permitido o embarque de passageiros sem documento de viagem válido, com o devido visto de entrada, quando aplicável. Dessa forma, as companhias aéreas exigem, no momento do embarque, visto brasileiro nos passaportes australianos, canadenses e estadunidenses.
Brasileiros que sejam também nacionais da Austrália, do Canadá ou dos Estados Unidos da América, contudo, não podem receber vistos brasileiros em seus passaportes estrangeiros, à luz de vedação normativa vigente.
Dessa forma, para evitar problemas no embarque com as companhias aéreas, os cidadãos brasileiros com nacionalidade australiana, canadense ou estadunidense deverão assegurar-se de estar na posse de passaporte brasileiro válido quando viajarem ao Brasil.
Solicite seu passaporte brasileiro, ou em caso de desvalimento comprovado, Autorização de Retorno ao Brasil, pelo sistema e-consular (https://econsular.itamaraty.gov.br/) em uma de nossas 190 repartições consulares.
CARTILHA SOBRE SUBTRAÇÃO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS
Foi publicada no portal consular a Cartilha sobre Subtração Internacional de Crianças, que contou com a colaboração do Ministério da Justiça e Segurança Pública e de entidade especializada da sociedade civil, a ONG REVIBRA Europa.
A cartilha esclarece aspectos da subtração internacional de menores à luz da Convenção de Haia de 1980 e o papel da rede consular na orientação de mães e na proteção dada àquelas que são vítimas de violência doméstica.
O objetivo principal do documento é alertar mães brasileiras residentes no exterior sobre os riscos de natureza legal da decisão de se mudar de volta para o Brasil com seus filhos, sem o consentimento do pai ou responsável pela criança. A cartilha contém também orientações para o caso de violência contra o menor ou a genitora, com destaque para a assistência consular cabível em casos dessa natureza.
O download da cartilha pode ser feito AQUI
ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO NO EXTERIOR
VISTOS ELETRÔNICOS PARA CIDADÃOS DA AUSTRÁLIA, DO CANADÁ E DOS ESTADOS UNIDOS
Entrou em funcionamento, em 01/12/2023, a nova plataforma virtual de solicitação e emissão de vistos eletrônicos (e-Visa) para cidadãos da Austrália, do Canadá e dos Estados Unidos, sujeitos à exigência de vistos para ingresso no território brasileiro a partir de 10/04/2024. O e-Visa dispensa o comparecimento do interessado a repartições consulares brasileiras, conferindo maior conveniência aos consulentes interessados.
A solicitação do e-Visa poderá ser feita pelo endereço eletrônico: https://brazil.vfsevisa.com/.
//////
WIZY ELEKTRONICZNE DLA OBYWATELI AUSTRALII, KANADY I STANÓW ZJEDNOCZONYCH
W dniu dzisiejszym, tj. 01.12.2023 r., uruchomiona została nowa wirtualna platforma do składania wniosków i wydawania wiz elektronicznych (e-Visa) dla obywateli Australii, Kanady i Stanów Zjednoczonych, podlegających obowiązkowi wizowemu przy wjeździe na terytorium Brazylii od dnia 10.04.2024 roku. Wiza elektroniczna eliminuje konieczność udawania się do brazylijskich konsulatów, dzięki czemu jest wygodniejsza dla zainteresowanych osób.
Wnioski o e-wizę można składać za pośrednictwem następującej strony internetowej: https://brazil.vfsevisa.com/.
- Campanha Matrícula Consular Dez 2024
POR QUE É IMPORTANTE MANTER A MATRÍCULA CONSULAR ELETRÔNICA ATUALIZADA JUNTO À EMBAIXADA?
