Registro de nascimento - entre 12 e 16 anos

Publicado em 04/09/2025 10h59 Atualizado em 07/09/2025 11h04

Registro consular com base na certidão estrangeira de nascimento - entre 12 e 16 anos de idade

Nos registros de menores entre 12 e 16 anos de idade, exige-se a presença do registrando, bem como o comparecimento obrigatório à Repartição Consular do(a) declarante e de 2 testemunhas, para preencher e assinar o requerimento e o termo de registro consular de nascimento.

Documentação necessária

*O documento que não permita a identificação plena do titular, seja por antiguidade, seja por rasura ou rasgo, não será aceito e o pedido será recusado)


1	Formulário de requerimento de registro de nascimento preenchido e assinado	O formulário (clique aqui) deve ser preenchido no computador antes de ser impresso e assinado pelo declarante (mãe, pai ou responsável legal) de nacionalidade brasileira. É fundamental que, no momento do atendimento, o formulário já esteja devidamente preenchido e assinado.
2	Documentos do registro de nascimento emitidos pela autoridade estrangeira. (Originais)	Observada a eventual necessidade de apostilamento ou legalização consular;
3	Documentos comprobatórios da nacionalidade brasileira do(a) genitor(a) brasileiro(a).	Original e cópia de um dos documentos a seguir: passaporte brasileiro, ainda que vencido, emitido pela PF ou pelo MRE; carteira de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública de qualquer estado (UF); carteira funcional expedida por órgão público ou por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei, desde que reconhecida por lei Federal como documento de identidade válido em todo território nacional; carteira Nacional de Habilitação ― CNH, ainda que vencida, expedida pelo DETRAN; carteira de identidade do indígena; declaração da FUNAI que ateste a veracidade dos dados pessoais de indígena não integrado; carteira de Trabalho e Previdência Social ― CTPS; ou documento de identificação digital desde que reconhecido por lei federal como válido em todo o território brasileiro, tal como CNH ou DNI;
4	Documentos brasileiros comprobatórios da identidade do(a) genitor(a) brasileiro(a):	Original e cópia de um dos documentos a seguir: passaporte brasileiro, ainda que vencido, emitido pela PF ou pelo MRE; carteira de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública de qualquer estado (UF); carteira funcional expedida por órgão público ou por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei, desde que reconhecida por lei Federal como documento de identidade válido em todo território nacional; carteira Nacional de Habilitação ― CNH, ainda que vencida, expedida pelo DETRAN; carteira de identidade do indígena; declaração da FUNAI que ateste a veracidade dos dados pessoais de indígena não integrado; carteira de Trabalho e Previdência Social ― CTPS; ou documento de identificação digital desde que reconhecido por lei federal como válido em todo o território brasileiro, tal como CNH ou DNI;
5	Documento comprobatório da nacionalidade e da identidade do outro genitor	Original e cópia dos documentos a seguir: quando brasileiro: os mesmos documentos dos itens 3 e 4; ou quando estrangeiro: passaporte ou documento de identidade válidos, emitido por órgão local competente, e documento que comprove a sua filiação;
6	Documento comprobatório da mudança de nome	Em caso de mudança de nome dos pais após o registro de nascimento, apresentar documento (brasileiro e/ou estrangeiro) que comprove a alteração (ex.: certidão de casamento).
7	Pagamento da taxa consular	Para saber o valor do serviço e como fazer o pagamento da taxa, CLIQUE AQUI.

Forma de atendimento:

O serviço pode ser solicitado tanto presencialmente quanto por correio, ou por corrreio eletrônico do setor consular (consular.tirana@itamaraty.gov.br), apenas para residentes na JURISDIÇÃO, que compreende todo o território albanês e do Kosovo.

Forma de solicitação:

Prazo de processamento:

Até 5 dias úteis após o recebimento da solicitação no setor consular da embaixada do Brasil em Tirana.

Em caso de dúvidas escrever para o correio eletrônico do setor consular: consular. tirana@itamaraty.gov.br