Reconhecimento de assinaturas

O setor consular esclarece que só pode reconhecer firma de cidadão brasileiro ou de estrangeiro portador de carteira de registro nacional de estrangeiro (RNE) válida.

A fim de evitar fraudes, o serviço só poderá ser realizado quando for possível confirmar, inequivocamente, por meio de documento de identificação com foto recente, que a pessoa que está solicitando o reconhecimento de firma é, de fato, quem declara ser. O setor consular se reserva o direito de não prestar o serviço solicitado quando a identificação não for possível.

Note-se que reconhecimentos de firma produzem efeito apenas perante pessoas jurídicas de direito público e privado brasileiras e em território brasileiro. 

Reconhecimento de firma por autenticidade

Para requerer esse serviço, reúna a documentação necessária:

Reconhecimento de firma por semelhança

Para cidadãos brasileiros ou estrangeiros portadores de RNE válidos que já tenham composto banco de assinatura no setor consular, é possível realizar os reconhecimentos de firma subsequentes por semelhança. Nesses casos, os requerentes não precisam comparecer novamente ao setor consular pessoalmente. Qualquer representante pode submeter o documento em seu nome (nesse caso, o documento já deve estar assinado), para conferência de assinaturas com os exemplares disponíveis no banco de dados do Setor Consular. Se o requerente preferir ou precisar comparecer pessoalmente ao Setor Consular para assinar o documento perante as Autoridades Consulares, poderá fazê-lo sempre que assim desejar.

Para solicitar esse serviço, reúna a documentação necessária: