TAXAS CONSULARES
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NOVA TABELA DE EMOLUMENTOS CONSULARES, VÁLIDA A PARTIR DE 01/01/2026 |
A assistência consular prestada pelo Setor Consular é inteiramente gratuita. No entanto, a legalização e a emissão de documentos envolvem custos operacionais e administrativos, pelos quais são cobradas taxas, ou emolumentos consulares. Confira no quadro abaixo o valor dos serviços prestados pelo Setor Consular da Embaixada em Sófia.
Pagamento de taxas consulares
Todas as taxas consulares deverão ser pagas por transferência bancária em EURO no:
Banco UNICREDIT BULBANK AD
Conta n° BG30UNCR70001521242091
- Todas as taxas de transferência bancária serão pagas pelo solicitante.
- É indispensável a apresentação do original do comprovante de pagamento no Setor Consular da
Embaixada.
- Caso o depósito seja feito por transferência pela Internet, escrever “Taxa Consular” e o sobrenome
do solicitante na parte “detalhes do pagamento” no formulário .
- Caso o depósito seja feito pessoalmente no banco, deve ser escrito “Taxa Consular” e o sobrenome
do solicitante na parte “motivo do depósito” do formulário.
- A agência bancária mais próxima da Embaixada encontra-se no seguinte endereço: Pametnik Levski,
Rua Janko Sakazov nr. 1 ,Sofia 1000.
ATENÇÃO: DEVE-SE TRANSFERIR A QUANTIA EXATA, EM EURO, RELATIVA AO SERVIÇO CONSULAR DESEJADO (NEM UM CENTAVO A MAIS, NEM A MENOS).
- Devoluções são feitas apenas em espécie e mediante solicitação.
- Antes de efetuar qualquer depósito, confirme por e-mail o valor exato a ser pago, assim como qual o serviço correto a ser solicitado para o seu caso. Devoluções de taxa oneram os cofres públicos, que acabam arcando com os custos das transações bancárias necessárias para atender esta solicitação.
| TABELA DE EMOLUMENTOS CONSULARES | ||
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Os valores praticados pela Embaixada do Brasil em Sófia seguem a Tabela de Emolumentos Consulares, aprovada pela Portaria n° 602, de 08 de maio de 2025, nos termos dos artigos 8° e 113, § 1º da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. |
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| Taxa de câmbio a partir de 01/01/2026: R$-Ouro 1,00 = Euro 1,10 | ||
| 100- Documentos de Viagem | ||
| 110 - Passaporte comum | Valor em R$-Ouro | Valor em Euro |
| 110.5 - Concessão de Passaporte | R$ - Ouro 120,00 | € 132 |
| 110.6 - Concessão de Passaporte para menores até 4 anos de idade incompletos | R$ - Ouro 40,00 | € 44 |
| 110.7 - Concessão de Passaporte para menores a partir de 4 anos até 18 anos de idade incompletos | R$ - Ouro 80,00 | € 88 |
| 170 - Autorização de retorno ao Brasil | Gratuito | Gratuito |
| 300 - Atos de registro civil | ||
| 310 - Registro de nascimento e expedição da respectiva certidão | Gratuito | Gratuito |
| 320.1 - Registro de casamento realizado fora da repartição consular e expedição da respectiva certidão | R$ - Ouro 20,00 | € 22 |
| 320.2 - Celebração de casamento na repartição consular e expedição da respectiva certidão | Gratuito | Gratuito |
| 330 - Registro de óbito e expedição da respectiva certidão | Gratuito | Gratuito |
| 350 - 2ª Via de Certidões de registro civil | R$ - Ouro 5,00 | € 5,50 |
| 400 - Atos Notariais | ||
| 410 - Reconhecimento de Assinatura | ||
| Reconhecimento de assinatura ou legalização de documento não passado na repartição consular | R$ - Ouro 20,00 | € 22 |
| Reconhecimento de assinatura para autorização de viagem de menor | Gratuito | Gratuito |
| Reconhecimento de assinatura para pensões do Estado/FGTS | Gratuito | Gratuito |
| 430 - Autenticação de cópias de documentos | ||
| 430.1 - Para cada documento copiado na repartição (se o documento for escrito em idioma nacional) | R$ - Ouro 10,00 | € 11 |
| 430.2 - Para cada documento copiado fora da repartição (se o documento for escrito em idioma nacional) | R$ - Ouro 5,00 | € 5,50 |
| 430.3 - Para cada documento copiado na repartição (se o documento for escrito em idioma estrangeiro) | R$ - Ouro 15,00 | € 16,50 |
| 430.4 - Para cada documento copiado fora da repartição (se o documento for escrito em idioma estrangeiro) | R$ - Ouro 10,00 | € 11 |
| 430.5 - Materialização de documento digital emitido por órgão público. | R$ - Ouro 15,00 | € 16,50 |
| 440 - Procurações ou substabelecimentos, lavrados nos livros da repartição consular, incluído o primeiro traslado | ||
| 440.1 - Para cobrança ou cessação do pagamento de pensões do Estado, vencimentos de serviço público, aposentadoria ou reforma | R$ - Ouro 5,00 | € 5,50 |
| 440.2 - Para os demais efeitos | R$ - Ouro 20,00 | € 22 |
| 440.3 - 2ª Via do traslado (pensões/FGTS) | R$ - Ouro 5,00 | € 5,50 |
| 440.4 - 2ª Via do traslado (demais efeitos) | R$ - Ouro 10,00 | € 11 |
| 450 - Lavratura de testamento público | R$ - Ouro 30,00 | € 33 |
| 460 - Escritura Pública | R$ - Ouro 15,00 | € 16,50 |
| 500 - Atestados ou certificados consulares | ||
| 510 - Certificado de vida | R$ - Ouro 5,00 | € 5,50 |
| 520 - Quaisquer outros atestados, certificados ou declarações consulares, inclusive o certificado de residência | R$ - Ouro 15,00 | € 16,50 |
| 530 - Legalização de documento expedido por autoridade brasileira | R$ - Ouro 5,00 | € 5,50 |
| 740 - Alistamento militar | Gratuito | Gratuito |
| 800 - Geração de CPF | Gratuito | Gratuito |
OBS: para valores de vistos, consultar consular.sofia@itamaraty.gov.br