Documentos de viagem
1) DOCUMENTOS DE VIAGEM
Passaporte Comum
Passo a Passo:
1)Leia atentamente as instruções abaixo;
2) Reúna a documentação necessária;
3) Preencha o formulário online;
4) Envie cópia de todos os documentos;
5) Aguarde informação sobre agendamento para buscar o documento.
Obs: Não é necessário utilizar intermediários para obter seu passaporte.
Informações importantes:
O passaporte pode ser solicitado a qualquer tempo, sem necessidade de aguardar o passaporte atual vencer; sendo responsabilidade do cidadão sempre verificar a validade de seu passaporte.
O tempo para o atendimento do setor consular pode variar, a depender da demanda do momento por serviços. Não deixe para a última hora para solicitar o seu documento de viagem. O prazo de atendimento é cerca de 5 dias úteis.
Viagem marcada não é considerada como motivo para pedido de urgência no atendimento consular. O cidadão brasileiro residente ou em viagem no exterior é responsável por manter seu documento de viagem válido e com páginas restantes para os carimbos das autoridades alfandegárias, se assim for de seu interesse.
Portadores de passaportes brasileiros não poderão ingressar nos países da União Europeia se a validade do passaporte for inferior a 3 meses a contar da data prevista para a saída do território do país membro. Nesse caso, as companhias aéreas e autoridades aeroportuárias poderão impedir seu embarque e entrada naqueles países.
Passaporte para MAIORES de 18 anos
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Documentação |
Observações |
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1 |
Formulário online ("Recibo de entrega de requerimento") |
O preenchimento do formulário é obrigatório para o processamento do seu pedido. Clique aqui para acessar o formulário e as instruções de preenchimento. Ao final, imprima o recibo de entrega gerado pelo sistema e assine no campo devido. Apenas após o completo preenchimento e com o número do protocolo gerado no recibo de entrega é que a solicitação poderá ser processada pelo Setor Consular. |
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2 |
Passaporte atual |
Caso o passaporte esteja vencido há mais de 2 anos, deverá apresentar também documento de identidade com foto recente. Obs: A validade do novo passaporte será afetada caso seu passaporte não seja apresentado. O passaporte atual será cancelado e devolvido ao requerente ao término do atendimento consular. |
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3 |
Uma fotografia tamanho padrão local para passaporte (3,5x4,5cm) |
A foto deve ser tirada de frente, com fundo branco e deve ter menos de 6 meses. Será necessário apresentar versão impressa em papel fotográfico. |
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4 |
Documento de identidade brasileiro |
Se solteiro(a): carteira de identidade (RG) ou carteira nacional de habilitação (CNH) ou certidão brasileira de nascimento. Se casado(a): certidão brasileira de casamento ou registro consular da casamento. Se divorciado(a): certidão brasileira de casamento com averbação de divórcio. Se tiver mudado legalmente de nome por outro motivo que não o casamento ou divórcio: certidão brasileira de nascimento ou casamento de inteiro teor refletindo a mudança de nome. |
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5 |
CPF |
Documento contendo o número do CPF do solicitante. |
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6 |
Certidão de quitação eleitoral |
Para cidadãos entre 18 e 70 anos. A certidão pode ser obtida no site do Tribunal Superior Eleitoral. Se você tem 18 anos ou mais e ainda não possui título de eleitor, é necessário solicitá-lo antes de fazer o passaporte. Para informações sobre serviços eleitorais acesse a aba do Menu “ serviços eleitorais” |
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7 |
Original do documento militar |
Apenas para requerentes do sexo masculino entre 18 e 45 anos. Atenção: Segundo a alínea "c", inciso II, artigo 18, capítulo IV do Decreto n. 1983, de 14 de agosto de 1996, a concessão de passaporte está condicionada à apresentação de: "comprovante de quitação com as obrigações militares, para os solicitantes do sexo masculino entre dezoito e 45 anos de idade, e para os naturalizados de qualquer idade". |
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8 |
Comprovante de pagamento da taxa consular |
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Atenção: A autoridade Consular poderá solicitar ainda outros documentos, caso entenda necessário.
Passaporte para MENORES de 18 anos
Menores entre 12 e 18 anos deverão comparecer presencialmente ao Setor Consular, para registro das impressões digitais.
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Documentação |
Observações |
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1 |
Formulário ("Recibo de Entrega de Requerimento") |
O preenchimento do formulário é obrigatório para o processamento do seu pedido. Clique aqui para acessar o formulário e as instruções de preenchimento. Ao final, imprima o recibo de entrega gerado pelo sistema e assine no campo devido. Apenas após o completo preenchimento e com o número do protocolo gerado no recibo de entrega é que a solicitação poderá ser processada pelo Setor Consular. |
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2 |
Passaporte atual |
Caso o passaporte esteja vencido há mais de 2 anos, deverá apresentar também documento de identidade com foto recente. Obs: A validade do novo passaporte será afetada caso seu passaporte não seja apresentado. O passaporte atual será cancelado e devolvido ao requerente ao término do atendimento consular. |
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3 |
Uma fotografia tamanho padrão local para passaporte (3,5x4,5cm) |
A foto deve ser tirada de frente, com fundo branco, sem sombras ou adereços que cubram o rosto e deve recente. Deve ser apresentada a foto impressa em papel fotográfico. |
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4 |
Original de documento brasileiro de identidade |
Certidão de nascimento brasileira ou carteira de identidade brasileira (RG) do menor. |
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Se o menor nasceu no exterior e ainda não foi registrado em Embaixada/Consulado brasileiro, o registro de nascimento deverá ser providenciado antes da solicitação do passaporte. |
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5 |
CPF |
Documento contendo o número do CPF do menor. A apresentação do CPF é obrigatória para todas as idades. Caso o menor ainda não tenha CPF, os responsáveis deverão providenciar sua inscrição perante a Receita Federal. Veja como solicitar a inscrição de novo CPF aqui. |
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6 |
Formulário de Autorização para concessão de passaporte a menor |
Ambos os genitores devem autorizar a concessão de passaporte ao menor. O documento deve ser assinado na Embaixada pelos genitores, perante a Autoridade Consular. O reconhecimento dessa assinatura é feito de forma gratuita. Os genitores devem trazer a certidão brasileira de nascimento (ou carteira de identidade) da criança e também os próprios documentos brasileiros válidos com foto (ex.: passaporte ou identidade). No caso dos genitores estrangeiros, deverá ser apresentado um passaporte válido. Caso um dos genitores não possam comparecer perante as autoridades consulares (motivos que impeçam o deslocamento do genitor ao endereço da Embaixada em Sófia), a autorização deverá ter assinatura reconhecida por notário público. |
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7 |
Comprovante do pagamento da taxa consular |
Veja tabela abaixo para orientações sobre taxas consulares. |
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8 |
Opcional: Autorização de Viagem de Menor |
Caso ambos os pais desejem autorizar o menor a viajar acompanhado de apenas um dos pais, de terceira pessoa ou desacompanhado, essa autorização poderá ser inscrita no passaporte do menor. |
Validade dos passaportes
A validade do novo passaporte será definida conforme a idade do menor na data do requerimento.
A emissão do passaporte com a validade máxima (10 anos) é exclusiva para maiores de idade e dependerá do cumprimento de todas as exigências e apresentação da documentação completa. Em caso de não cumprimento de algum requisito, a validade seguirá os critérios abaixo:
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Maiores de 18 anos, com toda a documentação necessária |
Validade máxima de 10 anos |
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Não apresentação do passaporte anterior ainda válido |
Validade máxima de 4 anos, mesmo em caso de perda ou furto do passaporte atual. A validade será menor em caso de reincidência. |
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Menores de 18 anos |
Veja as regras aplicáveis no quadro a seguir |
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Autorização de Retorno ao Brasil (ARB) |
Válida para apenas uma viagem direta ao Brasil. Normalmente, o prazo de validade é restrito ao período necessário para a realização da viagem (em geral, 7 dias) |
No caso de requerentes menores de idade, o passaporte terá validade definida de acordo com sua idade, conforme o quadro abaixo:
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Idade do requerente |
Validade máxima |
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Até 1 ano de idade |
1 ano |
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Entre 1 e 2 anos incompletos |
2 anos |
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Entre 2 e 3 anos incompletos |
3 anos |
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Entre 3 e 4 anos incompletos |
4 anos |
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Entre 4 e 18 anos incompletos |
5 anos |
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Formas de solicitação do documento:
i. Envie para "consular.sofia@itamaraty.gov.br" cópia de toda a documentação necessária transcrita nas tabelas acima (incluindo o protocolo gerado após o preenchimento do formulário online e o recibo do pagamento das taxas consulares, etc.);
ii. Uma vez recebida toda a documentação, o setor consular entrará em contato para realizar o agendamento presencial.
iii. Os originais dos documentos deverão ser apresentados no dia agendado, incluindo o passaporte atual. Os originais serão devolvidos ao término do atendimento consular.
iv. Crianças menores de 12 anos não precisarão comparecer à repartição consular.
Autorização de Retorno ao Brasil (ARB)
Aplicável aos casos de nacional brasileiro que necessite regressar com urgência ao Brasil e/ou que não possa apresentar a documentação exigida para obtenção de passaporte, a ARB permite ao seu titular apenas uma viagem direta ao Brasil (vôos com escala em aeroportos internacionais, em que o passageiro permanece na área de embarque, são considerados viagens diretas ao Brasil).
O requerente deve comparecer 3 (três) dias úteis antes da viagem ao Brasil. A conveniência de emissão de ARB é decidida pelo Setor Consular, conforme o caso. A validade da ARB é restrita ao período necessário para a realização da viagem (em geral, 7 dias).
Pagamento de taxas consulares
Todas as taxas consulares deverão ser pagas por transferência bancária em lev búlgaro no:
Banco UNICREDIT BULBANK AD
Conta n° BG30UNCR70001521242091
- Todas as taxas de transferência bancária serão pagas pelo solicitante.
- É indispensável a apresentação do original do comprovante de pagamento no Setor Consular da
Embaixada.
- Caso o depósito seja feito por transferência pela Internet, escrever “Taxa Consular” e o sobrenome
do solicitante na parte “detalhes do pagamento” no formulário .
- Caso o depósito seja feito pessoalmente no banco, deve ser escrito “Taxa Consular” e o sobrenome
do solicitante na parte “motivo do depósito” do formulário.
- A agência bancária mais próxima da Embaixada encontra-se no seguinte endereço: Pametnik Levski,
Rua Janko Sakazov nr. 1 ,Sofia 1000.
ATENÇÃO: DEVE-SE TRANSFERIR A QUANTIA EXATA, EM LEV BÚLGARO (BGN), RELATIVA AO SERVIÇO CONSULAR DESEJADO (NEM UM CENTAVO A MAIS, NEM A MENOS).
TABELA DE EMOLUMENTOS CONSULARES
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TIPO DE SOLICITAÇÃO |
VALOR (BGN) |
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DOCUMENTOS DE VIAGEM (PASSAPORTE) |
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Passaporte Comum – a partir de 18 anos completos |
264 |
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Passaporte Comum– de 0 a 4 anos incompletos |
88 |
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Passaporte Comum – de 4 a 18 anos incompletos |
176 |
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Autorização de Retorno ao Brasil (ARB) |
Grátis |
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DOCUMENTOS BRASILEIROS (INCLUSIVE DE REGISTRO CIVIL) |
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Registro de Nascimento |
Grátis |
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Registro de Casamento |
44 |
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Registro de Óbito |
Grátis |
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2ª via de certidão de nascimento ou casamento |
11 |
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Emissão de CPF |
Grátis |
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Atestado de Vida |
11 |
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Título de Eleitor |
Grátis |
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Alistamento Militar |
Grátis |
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Outros atestados, certificados ou declarações consulares |
33 |
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REGISTRO DE PROCURAÇÕES, TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS |
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Procuração Pública |
44 |
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2ª via de Procuração Pública |
22 |
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Procuração para INSS |
11 |
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2ª via de Procuração para INSS |
11 |
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Escritura |
33 |
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Lavratura de testamento público |
66 |
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Termo de aprovação de testamento cerrado e respectiva certidão |
44 |
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Registro de contrato e outros documentos |
Consultar o Setor Consular |
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2ª via de Escritura, Testamento e Registro de Documentos |
22 |
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LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS (AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS) E RECONHECIMENTO DE ASSINATURAS |
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Legalização ou reconhecimento de assinatura (valor por cada assinatura a ser legalizada) |
44 |
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Legalização de documentos escolares OBS: somente para estudantes |
11 |
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Autenticação de cópia de documento em português |
11 |
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Autenticação de cópia de documento em português (cópia feita no Setor Consular) |
22 |
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Autenticação de cópia de documento em outro idioma |
22 |
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Autenticação de cópia de documento em outro idioma (cópia feita no Setor Consular) |
33 |
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Autenticação de Certidão de Antecedentes Criminais (somente documento emitido pela Polícia Federal) |
11 |
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Procuração por Instrumento Particular (reconhecimento de cada assinatura) |
44 |
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Autorização de viagem para menor |
Grátis |