ALERTAS E AVISOS À COMUNIDADE

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•  11/12/2023 - ATENÇÃO: A Lei n° 14.534/23, que torna CPF o único número de identificação no Brasil, vai entrar em vigor em 11 de janeiro!

O CPF estará presente em todos os documentos oficiais emitidos pelos Consulados, tais como certidões de nascimento, casamento e passaporte. Se você ou o seu filho ainda não tem CPF, veja aqui como emiti-lo.

• 21/11/2023 - ATUALIZAÇÃO: Troca da CNH brasileira pela carteira de motorista local

Cidadãos brasileiros residentes na Bulgária que tiverem a CNH brasileira no novo modelo, que passou a ser emitido pelos DETRANs a partir de junho de 2022, podem solicitar a troca do documento brasileiro pela carteira de motorista búlgara. Apenas a nova CNH, em conformidade com a Convenção de Viena para o Trânsito Viário, é válida para a substituição. A CNH no modelo antigo e a PID não serão aceitas para a troca.  Mais informações aqui. 

• ENTRADA NO BRASIL / ENTRY IN BRAZIL

As autoridades migratórias brasileiras não mais exigirão para a entrada no Brasil a comprovação de vacinação contra a Covid-19 ou apresentação de resultado negativo de teste para rastreio da infecção pelo SARS-CoV-2 (covid-19). 

The Brazilian authorities suspended the exigence of a COVID-19 vaccination certificate or a proof of negative COVID-19 tests in order to enter Brazil.

• CPF COMO ÚNICO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO NO BRASIL

ATENÇÃO: a Lei n. 14.534/23, torna o CPF o único número de identificação geral no país. Essa lei passará a vigorar em 2024, mas todos precisam ter CPF até lá: o documento passará a ser obrigatório para a prestação de serviços, no Brasil e no exterior, entre eles solicitar certidões e renovar passaportes. 

Além disso, se você quiser prestar vestibular ou concurso público, abrir conta em banco, pegar empréstimos, fazer financiamentos, solicitar cartão de crédito, obter carteira de trabalho, adquirir ou alugar imóvel ou veículo, passar procuração, receber valores, ser parte em inventário, abrir ou fazer negócios de qualquer natureza no Brasil vai precisar ter o seu CPF. 

Os serviços de inscrição, regularização ou alteração de CPF são gratuitos e prestados exclusivamente pelo e-mail da Receita Federal. Não é necessário comparecer à Embaixada em nenhuma fase do processo, que pode ser feito rápida e convenientemente de casa. O número do CPF é atribuído uma única vez, sem possibilidade de segunda inscrição. SAIBA MAIS AQUI

• Cartilha com informações sobre terremotos

Considerando eventual preocupação da comunidade brasileira após os últimos terremotos na região da Turquia e da Síria, elaboramos uma cartilha com informações sobre "Como agir em caso de Terremotos", com dicas de segurança para o enfrentamento desses eventos sísmicos.

•  Material educativo elaborado pelo MEC para crianças brasileiras no exterior - o português como língua de herança das famílias 

Está disponível no portal do MEC material didático e paradidático para utilização por parte das comunidades brasileiras no exterior (famílias e associações comunitárias), especificamente para o desenvolvimento de atividades de português como língua de herança. No site há tanto materiais destinados ao uso por pais e responsáveis, como outros direcionados a professores e gestores.

Os materiais voltados a atividades em âmbito familiar destinadas a crianças entre 0 e 6 anos de idade, apresentam orientações e atividades para incorporar práticas de literacia ao dia-a-dia das famílias. Está reunido sob o título de “Conta pra Mim” e contém:

- Guia de Literacia Familiar: uma série de vídeos curtos que versam, entre outros temas, sobre a importância da literacia familiar, a preparação para a alfabetização, a interação verbal e a leitura dialogada;

- Playlist “Era uma Vez...”, com histórias infantis e contos de fadas narrados para que os pais ouçam com os filhos;

- Série “Canta pra Mim com Toquinho”, que apresenta vídeos do renomado músico e compositor interpretando cantigas populares;

- “Fábulas de Monteiro Lobato Narradas por Toquinho”: vídeos em que o cantor e compositor narra as referidas fábulas; e

- Coleção de livros “Conta pra Mim”, disponíveis pra leitura on-line ou em formato PDF para imprimir. Os 44 títulos apresentam os mais variados temas, como contos de fadas, parlendas, cantigas, informações sobre o mundo e alguns heróis nacionais.

Para professores e gestores, há um programa de alfabetização destinado principalmente às crianças da pré-escola e do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental. Reunidos sob o título ”Tempo de Aprender”, contém nos seguintes materiais:

- Dois cursos para formação prática de professores alfabetizadores, disponíveis on-line (“Práticas de Alfabetização” e “Práticas de Produção de Texto”);

- Material de apoio pedagógico para a alfabetização, como o jogo Graphogame (o qual pode ser utilizado por usuários no exterior e cujo manual de utilização está disponível no link http://alfabetizacao.mec.gov.br/grapho-game);

- Biblioteca da Alfabetização: além de documentos referenciais, como o Relatório Final sobre a Alfabetização Infantil-Novos Caminhos, o texto da PNA e o Manual da Alfabetização Baseada na Ciência, estão disponíveis para download livros de práticas de alfabetização, livro de atividades e livro do professor alfabetizador.