Registro de nascimento

Quando um dos genitores for cidadão da República da Coreia

Publicado em 25/01/2024 03h09 Atualizado em 13/05/2025 04h24

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1) Registro de Nascimento no Exterior quando um dos genitores for cidadão da República da Coreia

- O registro consular de nascimento terá como base a documentação sul-coreana. O Setor Consular não poderá realizar alterações quanto ao teor da certidão estrangeira apresentada.

- Todos os nomes constantes do formulário para o registro de nascimento devem ser escritos por extenso.

- O nome do registrando seguirá o registro de nascimento estrangeiro ("Certidão Básica Coreana" - 기본증명서) da criança.

A grafia e a composição do nome do registrando no Registro Consular de Nascimento serão as mesmas da certidão estrangeira, com base na qual foi lavrado,nos termos do Art. 7º do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LIN).

- Somente crianças maiores de 12 (doze) anos precisam estar presentes no momento do registro.

- Não são necessárias testemunhas.

- Prazo de entrega: 3 (três) dias úteis.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

1)	Formulário de Registro de Nascimento	Preenchido e assinado pelo genitor requerente (brasileiro) Não é necessário preencher o campo de testemunhas (DEIXAR EM BRANCO)
2)	Certidão do Hospital (Birth Certificate)	Certidão onde nasceu a criança Caso esteja já em inglês, não precisa ser reconhecida em notário público
3)	Certificado Básico Coreano da CRIANÇA (아이-기본증명서)	Traduzido para o inglês ou português Reconhecido em notário público coreano (공증사무소 -> 번역공증)
4)	Certificado de Relação Familiar da CRIANÇA (아이 기준- 영문 가족관계증명서)	영문 가족 관계 증명서 - 주민센터 발급가능 Caso apresente a via em inglês emitido pela prefeitura local, não precisa ser reconhecida em notário público
5)	Passaporte brasileiro do genitor declarante	Para provar a nacionalidade brasileira do genitor declarante
6)	Passaporte sul-coreano do genitor estrangeiro	Deverá estar assinado
7)	Certidão de casamento brasileira (Certidão Consular de Casamento)	O certificado de relação matrimonial coreano (혼인관계증명서) deve ser previamente traduzido para o inglês e legalizado por notário público (Notary Public) e deverá ser registrado no Setor Consular da Embaixada do Brasil em Seul (para registro de casamento, veja o item “Registro de Casamento”);
	TAXA CONSULAR	O registro e a primeira certidão são gratuitos.

*O Setor Consular da Embaixada do Brasil em Seul poderá solicitar documentos ADICIONAIS, caso entenda necessário.

OBSERVAÇÃO:

Para transcrever o registro de nascimento no Brasil, alguns Cartórios do Registro Civil exigem:

1) a Certidão expedida pela Repartição consular;

2) a certidão de nascimento estrangeira legalizada em Repartição consular brasileira, traduzida no Brasil por tradutor juramentado;

3) a apresentação de cópia autenticada, com data recente, da certidão de nascimento do pai ou mãe brasileiros (máximo 6 meses da data de expedição).