Atestado de Óbito
ATESTADO DE ÓBITO DE BRASILEIRO
1. INFORMAÇÕES GERAIS
- O setor consular da embaixada do Brasil em Sarajevo registra óbito de cidadão brasileiro ocorrido na Bósnia e Herzegovina.
- Para que produza efeitos no Brasil, a certidão de óbito expedida pelo setor consular deve ser transcrita em Cartório do 1 ° Ofício do Registro Civil do domicílio do registrado, ou no Cartório de 1° Ofício de Registro Civil do Distrito Federal, se o registrado não possuía endereço permanente no Brasil.
- A emissão da certidão de óbito é gratuita.
2. PROCEDIMENTOS:
- O atestado de óbito brasileiro deve ser requisitado pessoalmente por membro da família, por pessoa com acesso às informações necessárias sobre a pessoa falecida ou por um autorizado serviço funerário.
Documentos
- Original da certidão de óbito oficial do Registro Civil local traduzida para o português;
- Original do atestado de cremação, quando cabível, apostilado e traduzido para o português;
- Original do certificado de embalsamamento, quando for o caso, apostilado e traduzido para o português;
- Original do laudo médico com a causa mortis, quando esta informação nãoconstar na certidão estrangeira de óbito, apostilado e traduzido para o português;
- Original do documento de identificação do falecido, preferencialmente com foto;
- Também deverão ser informados dados de um dos seguintes documentos: passaporte brasileiro; Cadastro de Pessoa Física (CPF); certidão de registro de nascimento; número do título de eleitor; inscrição no Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, se contribuinte individual, inscrição no PIS/PASEP; número de benefício previdenciário - NB, caso a pessoa falecida seja titular de qualquer benefício pago pelo INSS; carteira de trabalho.
- Original do documento de identificação, com foto, do declarante.
Preencher e assinar o Formulário de registro de óbito.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O TRASLADO DO CORPO PARA O BRASIL
1) Atestado de óbito expedido pelo Setor Consular da Embaixada;
2) Atestado de óbito emitido pela autoridade local competente, comprovando que o falecimento não foi devido a doença infecto-contagiosa. O documento deve ser previamente apostilado e traduzido para o português;
3) Laudo médico de embalsamento, previamente apostilado e traduzido para o português;
4) Autorização da administração do aeroporto de embarque, à qual deverão ser apresentados, obrigatoriamente, o atestado de óbito e a autorização para remoção de cadáver, concedida pela autoridade policial onde ocorreu o óbito, se aplicável. A autorização para remoção de cadáver deve ser previamente apostilada e traduzida para o português.
IMPORTANTE
- As despesas de sepultamento, cremação, embalsamento e transporte de restos mortais para o Brasil devem correm por conta da família do falecido.
- O interessado deverá apresentar à autoridade brasileira na Croácia e à alfândega no Brasil documento comprovando lugar no cemitério para onde será levado o ataúde ou a urna.
Em caso de dúvidas, solicita-se enviar consulta para o e-mail brasemb.sarajevo@itamaraty.gov.br