Serviço Eleitoral
Títulos passíveis de cancelamento
A Justiça Eleitoral, em cumprimento ao que dispõe o art. 71, V do Código Eleitoral c/c art. 130, caput, da Resolução-TSE n.º 23.659/2021, elaborou a lista dos eleitores que estão com seus cadastros eleitorais passíveis de serem cancelados por ausência em mais de 3 eleições.
De acordo com a legislação em vigor, cada turno eleitoral é contabilizado como uma eleição, de forma que a ausência abrange o 2º turno das Eleições Gerais de 2018 e os dois turnos eleitorais do pleito de 2022.
Eleitores com o cadastro eleitoral em São José e com débitos eleitorais, segundo o parágrafo anterior, (clique aqui para ver a lista) deverão quitar as multas até o dia 19 de maio do corrente, sob pena de terem seus títulos cancelados a partir do dia 20 de maio.
Para pagar a multa, você deve entrar em https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/ e escolher Débito Eleitoral.
Se você tem dúvida em relação à sua situação eleitoral, multas etc, entre em contato conosco pelo email consular.saojose@itamaraty.gov.br Deixe seu nome completo, título ou CPF, data de nascimento e nomes dos pais.
Ademais, o Cartório Eleitoral do Exterior disponibiliza os seguintes canais de atendimento para a regularização:
- Telefone: +55 61 3048-1770
- WhatsApp: +55 61 3048-1772
- E-mail: cartorioexterior@tre-df.jus.br
Informações Eleitorais
A legislação brasileira define que o voto é obrigatório para todos os brasileiros entre 18 e 70 anos, inclusive para quem reside no exterior. A inscrição eleitoral, além de ser imprescindível para exercer o direito do voto, também é necessária para solicitar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em instituições de ensino brasileiras, entre outros.
A solicitação dos serviços eleitorais ocorre exclusivamente online, diretamente com a Justiça Eleitoral. Assim, não há o comparecimento do requerente para tal fim na embaixada (clique aqui para a página inicial do autoatendimento eleitoral). Somente poderão votar no exterior aqueles que se inscreveram no exterior ou transferiram seu título para o exterior, obedecido o local de votação escolhido.
O atendimento eleitoral online permite:
. Tirar seu título eleitoral;
. Atualizar seu cadastro;
. Acompanhar uma solicitação;
. Incluir seu nome social;
. Imprimir seu título eleitoral;
. Regularizar seu título cancelado;
. Consultar sua situação eleitoral;
. Atualizar seus dados pessoais;
. Atualizar seu endereço;
. Trocar seu local de votação.
LINKS ÚTEIS
Informações da Justiça Eleitoral sobre o autoatendimento, preenchimento do formulário e contatos importantes da Justiça Eleitoral - clique aqui
Para obter a sua CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL, item número 1, clique aqui.
Para acompanhar seu pedido de autoatendimento eleitoral, item número 2, clique aqui.