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Visa de Reunión Familiar (VITEM XI)

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Publicado em 18/11/2025 17h27 Atualizado em 06/04/2026 17h49

ATENCIÓN: Actualización de la normativa consular. 

El Cuadro General del Régimen de Visados (QGRV) se ha actualizado para reflejar la entrada en vigor de la obligación de consulta previa al Ministerio de Relaciones Exteriores en Brasilia para la concesión de visa de turismo (VIVIS) y de visa de reunión familiar (VITEM XI) a ciudadanos de nacionalidad haitiana. Los demás tipos de visados a los titulares de pasaportes de la República de Haiti siguen dependiendo igualmente de consulta.

Este procedimiento puede afectar los plazos de tramitación de las solicitudes.

VISA DE REUNIÓN FAMILIAR (VITEM XI)

La visa de reunión familiar es exclusiva para:

I)  cónyuge o compañero de brasileño o de extranjero con residencia regular en Brasil;

II)  hijo de brasileño o de inmigrante beneficiario de autorización de residencia;

III)  hijastro de brasileño o de inmigrante beneficiario de autorización de residencia, desde que sea menor de dieciocho años o hasta los veinticuatro años, si se comprueba condición de estudiante, o de cualquier edad, si se comprueba la dependencia económica en relación al llamante;

IV) que tenga hijo brasileño;

V) que tenga hijo inmigrante beneficiario de autorización de residencia;

VI) ascendiente o descendiente, hasta el segundo grado, de brasileño o de inmigrante beneficiario de autorización de residencia, si se comprueba la dependencia económica en relación al llamante;

VII)  hermano de brasileño o de inmigrante beneficiario de autorización de residencia, desde que sea menor de dieciocho años, o hasta los veinte cuatro años, si se comprueba condición de estudiante, o de cualquier edad, si se comprueba la dependencia económica en relación al llamante; o

VIII)  el que tenga tutela, curatela o guardia de un brasileño.

Lo visado de Reunión Familiar (VITEM XI) podrá ser solicitado simultáneamente con el visado temporario del llamante (ciudadano brasileño o inmigrante beneficiario de autorización de residencia).

2) DOCUMENTOS NECESARIOS

REQUISITOS:

Del Llamante:

  1. Copia autenticada del RNE/RNM o RG.
  2. Copia autenticada del pasaporte, la página que contiene la foto e información personal.
  3. Carta de invitación/manutención, con firma reconocida en “Cartório”, indicando que será responsable por sus familiares, inclusive de devolverlos al país de origen si fuera necesario (original).
  4. Carta de trabajo con firma reconocida en “Cartório” (original), acompañada de los 6 últimos contracheques.
  5. Comprobante de residencia acompañado de contrato de alquiler o título de propiedad, factura de luz, agua o teléfono a nombre de llamante.
  6. Declaración, bajo pena de las sanciones previstas por la ley, de que el solicitante reside o pasará a residir en Brasil.
  7. Se menor, autorización de los padres para la persona a cargo de los niños hacer los trámites de visado ante la Embajada, con firma reconocida en “Cartório” (original).

Del Llamado:

  1. Formulario de solicitud de visa completado en línea: https://formulario-mre.serpro.gov.br. En caso de menores de 18 años, ambos padres deberán firmar autorización de viaje y concesión de visa además del formulario de solicitud de visa y reconocer sus firmas en “cartório”. En caso de niños menores de 18 años, que estén bajo la tutela de un tercero, deberá presentarse documento emitido por un juez o autoridad de igual jerarquía. Este documento debe estar legalizado por los consulados dominicano y brasileño en Haití y apostillado por la cancillería dominicana.
  2. Foto: 2 x 2 pulgadas, reciente, a color, fondo blanco.
  3. Pasaporte con validez superior a seis meses, contados a partir de la fecha del viaje y copia de la página del pasaporte que contiene la foto e información personal.
  4. Antecedentes penales de Haití, legalizado por el Consulado dominicano y por la Embajada de Brasil en Haití y apostillado por la Cancillería dominicana y traducido (original y copia) (para mayores de 18 años). Antecedentes penales de República Dominicana, apostillado por la Cancillería dominicana.
  5. Acta de nacimiento legalizada por el Consulado dominicano y por la Embajada de Brasil en Haití y apostillada por la Cancillería dominicana y traducida (aquellas que no estén es español o portugués) (original y copia).
  6. Comprobante de residencia en la República Dominicana: contrato de alquiler acompañado de factura y/o contrato de luz, teléfono, agua.

Documentos adicionales para SOLICITUDES CON BASE EN MATRIMONIO

  1. Acta de matrimonio legalizada por la Embajada de Brasil en Haití y apostillada por la Cancillería dominicana y traducida (aquellas que no estén en español o portugués) (original y copia).
  2. Declaración de continuidad de efectiva unión y convivencia reconocida en “cartório”.

Documentos adicionales para SOLICITUDES CON BASE EN "UNIÃO ESTÁVEL"

  1. Declaración de Unión Libre notariada y apostillada por la Cancillería dominicana, para quien reside en República Dominicana. En caso de residir en Brasil, la declaración deberá ser reconocida en “Cartório”, acompañada por dos testigos.
  2. Declaración de dos testigos, bajo pena de las sanciones previstas por la ley, que certifiquen la existencia de la unión libre.
  3. Declaración de continuidad de efectiva unión y convivencia reconocida en “cartório”.
  4. Al menos uno de los siguientes documentos:

a) certificado de dependencia expedido por la autoridad fiscal o el organismo correspondiente de la Agencia Tributaria Federal;

b) certificado de matrimonio religioso;

c) disposiciones testamentarias que acrediten el vínculo;

d) póliza de seguro de vida en la que figure uno de los interesados como tomador del seguro y el otro como beneficiario;

e) escritura de compraventa, inscrita en el Registro de la Propiedad, en la que figuren los interesados como propietarios, o contrato de arrendamiento de un inmueble en el que figuren como arrendatarios;

f) cuenta bancaria conjunta;

g) partida de nacimiento de un hijo extranjero de la pareja;

h) comprobante de recepción de remesas cuya autenticidad pueda acreditarse. Los importes deben ser constantes y de cuantía compatible con los gastos de manutención y alojamiento de la pareja.

Documentos adicionales para SOLICITUDES A HERMANOS

1. (si el solicitante tiene entre 18 y 24 años) documento que acredite que el solicitante es estudiante.

2. (si lel solicitante es mayor de 18 años y no es estudiante) documentos que acrediten la dependencia económica respecto al llamente.

* Declaración de dependencia económica del solicitante y de manutención económica del llamante no serán suficientes. Es necesario acreditar la dependencia económica con documentación adicional.

Al llenar el formulario debe incluir su firma (la misma que tiene el pasaporte) y todos los documentos arriba enumerados, en formato .pdf (tanto los del LLAMANTE como los del SOLICITANTE).

TASA: US$ 100,00 (luego del depósito y análisis de la documentación inicial, es entregado recibo con informaciones para realización del pago y obtención del comprobante, que debe ser entregado en la Embajada) 

LA SOLICITUD DE VISA ES PERSONAL E INDIVIDUAL.

Documentación adicional podrá ser solicitada, asi como podrá haber necesidad de entrevista adicional.

 

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