Viagens ao Brasil

Em caso de quaisquer dúvidas, por favor escreva para consular.pretoria@itamaraty.gov.br. A sua mensagem será respondida em até 24 horas úteis. 

In case of any questions, please write to consular.pretoria@itamaraty.gov.br. Your message will be answered within 24 business hours.

Entrando no Brasil

• A Receita Federal do Brasil exige que quantias acima de R$10.000,00 sejam declaradas na chegada ao Brasil, sob pena de apreensão, multa e detenção.   
• Produtos pirateados não poderão entrar no Brasil. 
• Produtos de origem animal ou vegetal tampouco podem entrar no país

Viajando com animais 

As autoridades sanitárias brasileiras exigem documentação específica para a entrada no Brasil de animais de estimação e plantas.  

Cães e gatos

• Certificado de sanidade expedido pelo veterinário atestando a boa saúde do animal, com validade de três dias para a emissão, pelas autoridades consulares brasileiras, do Certificado Zoosanitário Internacional; 
• Certificado Zoosanitário Internacional emitido pelas autoridades estrangeiras, atestando que nos 40 dias anteriores ao dia da viagem não houve qualquer doença contagiosa no local de procedência do animal;
• Carteira de vacinação confirmando aplicação de vacina anti-rábica. As vacinas anti-rábicas aplicadas devem ter antecedência mínima de 30 dias antes da data de ingresso do animal no Brasil (em caso de primeira vacinação) e validade de um ano. Os animais com menos de três meses de idade estão dispensados da vacinação.  

No Certificado Zoosanitário Internacional e no comprovante de vacinação anti-rábica deverão constar:
- do proprietário do animal: nome completo, endereço residencial (rua, número, cidade, Estado e País);
- do animal: nome, raça, sexo, data do nascimento, tamanho, pelagem e sinais particulares;
- indicar os países de procedência e de destino;
- e comprovar que o animal foi examinado nos dez (10) dias anteriores ao embarque, não apresentando nenhum sinal clínico de doenças próprias da espécie. 

Pássaros 

• Atestado expedido pelo veterinário, indicando estar o pássaro livre de psitacosis.
• O certificado deve ser legalizados na Embaixada do Brasil antes da entrada em território nacional.
• O mencionado documento apenas será válido se se atestar a boa saúde dos animais uma semana antes do embarque. 

Observações adicionais:      
No caso de animais provenientes de países que declaram oficialmente junto  à Organização Internacional de Epizootias (OIE) a presença em seu território de Peste Equina Africana e/ou Febre do Vale do Rift, no Certificado Zoosanitário Internacional deverão constar, também, as seguintes informações:
a) que no lugar de origem e num raio de 50 Km deste, não foram registrados casos das doenças citadas acima nos últimos 3 anos;
b) que os animais não estiveram, durante este período, em regiões afetadas por estas doenças.

Os animais que cumprirem com os requisitos anteriores não realizarão quarentena de importação. Em caso de suspeita de doenças infecto-contagiosas, zoonóticas ou de alto risco, a autoridade veterinária brasileira determinará as providências que assegurem seu isolamento e correspondentes medidas sanitárias. 

Animais exóticos   
Para entrar no Brasil com quaisquer outros animais, é necessária a autorização prévia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) do Brasil. Existem restrições à entrada de aves silvestres exóticas, para as quais é necessária a autorização prévia de importação, expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Mais informações poderão ser obtidas diretamente junto ao MAPA e ao IBAMA.   

Mudança para o Brasil

Para se mudar para o Brasil, é necessário obter um visto de residência adequado, que pode variar dependendo do motivo da mudança (trabalho, estudo, investimento, etc.). Além disso, é preciso atender aos requisitos específicos do visto escolhido, como comprovação de renda, documentação adequada e, em alguns casos, exames médicos. Para mais informações, acesse a função Vistos. 

Legalização de documentos
Além dos requisitos específicos para cada situação mencionada acima, é importante ressaltar a necessidade de traslado de documentos emitidos no exterior para que possam surtir efeito legal no Brasil. Isso inclui certidões de nascimento, casamento, diplomas acadêmicos, entre outros. O processo de traslado geralmente envolve a legalização ou apostilamento dos documentos no país de origem, seguido pela tradução juramentada para o português e, por fim, o reconhecimento da validade desses documentos por autoridades brasileiras, como o consulado ou cartório competente. Esse procedimento é essencial para garantir a autenticidade e validade dos documentos estrangeiros dentro do território brasileiro.

Revalidação de diplomas
Para revalidar diplomas obtidos no exterior, é necessário solicitar o processo junto a uma universidade pública brasileira ou a uma instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Geralmente, são exigidos documentos como histórico escolar, programas das disciplinas cursadas e uma taxa de revalidação.

Refúgio
Para obter o status de refugiado no Brasil, a pessoa precisa solicitar refúgio junto à Polícia Federal, apresentando provas de perseguição ou violência em seu país de origem. É necessário também passar por entrevistas e fornecer documentação que comprove a situação de risco.

Asilo
O processo de solicitação de asilo no Brasil é semelhante ao do refúgio, porém, destina-se a pessoas que já estão no país quando solicitam proteção. Também é necessário demonstrar temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas.

Organizações de apoio
Há uma grande lista de instituições que oferecem serviços voluntários de assistência a estrangeiros vivendo no Brasil. São organizações diversas (sem fins lucrativos, religiosas ou filantrópicas) que possuem serviços de orientação jurídica, integração do imigrante, proteção a mulheres e crianças, assistência psicológica e auxílio a presos, entre outros.

1. ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados): A ACNUR trabalha em parceria com o governo brasileiro e outras organizações para fornecer proteção e assistência a refugiados e solicitantes de refúgio no Brasil.
2. Cáritas: A Cáritas é uma organização não governamental que oferece diversos serviços para imigrantes, incluindo acolhimento, assistência jurídica, suporte psicossocial, cursos de português, entre outros.
3. Centro de Acolhida para Refugiados: Existem vários centros de acolhida para refugiados em diferentes cidades brasileiras, que fornecem abrigo, alimentação, assistência social e orientação para os recém-chegados.
4. Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH): O IMDH é uma organização que atua na promoção e defesa dos direitos dos migrantes e refugiados, oferecendo apoio jurídico, social e educacional.
5. Missão Paz: A Missão Paz é uma entidade da Igreja Católica que oferece acolhimento, assistência jurídica, orientação para regularização migratória, cursos de português, entre outros serviços para imigrantes e refugiados.
6. Associação Brasileira de Refugiados (ABR): A ABR é uma organização que trabalha na defesa dos direitos dos refugiados no Brasil, oferecendo apoio jurídico, social e psicológico, além de promover a integração dessas pessoas na sociedade brasileira.

Essas são apenas algumas das organizações que prestam assistência a imigrantes no Brasil, e há muitas outras em diferentes regiões do país que oferecem suporte em diversas áreas.    

Saída do Brasil

O turista que faz compras de produto caracterizado como bem exportável pode fazer uso do sistema de reembolso do imposto sobre valor agregado (VAT, na sigla em inglês). Para isso é preciso verificar se a loja em questão oferece esta possibilidade, apresentar o passaporte no ato da compra e pedir o formulário de solicitação de devolução do tributo. O reembolso pode ser realizado em casas de câmbio, cartão de crédito ou via correio.
Assim que chegar ao aeroporto, o produto, notas fiscais e formulários devem ser apresentados a um fiscal da alfândega, que valida o pedido. Depois deste processo deve-se enviar os formulários carimbados para as empresas que realizam o serviço. Os aeroportos internacionais contam com caixas de correio específicas para este procedimento.