Jurisdição - Jurisdiction

ATENÇÃO: Todos os serviços consulares são feitos somente por agendamento. Para instruções sobre como solictar seu agendamento, clique aqui.

ATTENTION:  All consular services are done by appointment. For instructions on how to make your appointment, click here.

Consulado Honorário - Ilhas Maurício

Honorary Consulate - Mauritius

Caso necessite de assistência do Governo brasileiro nas Ilhas Mauício, por favor, entre em contato com nosso Conasulado Honorário* naquele país:

If you need assistance from the Brazilian government in Mauritius, please contact our Honorary Consul there:

Endereço | Address: 18 Edith Street, P.O. Box 36, Port Louis, 11302, Mauritius

Telefone | Phone: + 230 207 3000/3040

Fax: +230 207 3030

E-mail: charles.harel@harelmallac.com ou | or mariej.veerayen@harelmallac.com

*  As funções consulares honorárias são exercidas por cidadãos brasileiros ou estrangeiros com disposição para agir, nos meios locais, em favor dos interesses do Estado brasileiro e de seus nacionais. O Cônsul Honorário não é servidor da carreira diplomática, nem funcionário remunerado do Estado brasileiro, exercendo voluntariamente sua função.

 * Honorary consular functions are exercised by Brazilian or foreign citizens willing to act, by their own means, in favour of the interests of the Brazilian State and its nationals. The Honorary Consul is not a public servant of the diplomatic career, nor a paid employee of the Brazilian State, voluntarily exercising his function.

Jurisdição consular na África do Sul | Consular jurisdiction in South Africa

Os cidadãos brasileiros residentes no exterior devem, sempre que possível, se dirigir ao Consulado brasileiro que possua jurisdição sobre o seu local de residência. A jurisdição é especialmente importante no que se refere à legalização de documentos, que só pode ser feita pelo Posto com jurisdição sobre a localidade de emissão do documento.

Brazilian citizens residing abroad should, whenever possible, go to the Brazilian Consulate that has jurisdiction over their place of residence. Jurisdiction is especially important with regard to the legalisation of documents, which can only be done by the Office with jurisdiction over the place where the document was issued.

PRETÓRIA | PRETORIA

A jurisdição do Setor Consular da Embaixada do Brasil em Pretória abrange, na África do Sul, as províncias de Gauteng, Northwest, Limpopo, Mpumalanga e Kwazulu-Natal. Também engloba o Lesoto, as Ilhas Maurício e os departamentos franceses de Reunião e Mayotte.

The jurisdiction of the Consular Section of the Embassy of Brazil in Pretoria covers, in South Africa, the provinces of Gauteng, Northwest, Limpopo, Mpumalanga and Kwazulu-Natal. It also encompasses Lesotho, Mauritius and the French departments of Réunion and Mayotte.

CIDADE DO CABO | CAPE TOWN

Na África do Sul, o Consulado-Geral do Brasil na Cidade do Cabo (“Cape Town”), possui jurisdição sobre as províncias de Free State, Eastern Cape, Western Cape e Northern Cape.

In South Africa, the Consulate General of Brazil in Cape Town has jurisdiction over the Free State, Eastern Cape, Western Cape and Northern Cape provinces.

Para mais informações referentes aos serviços consulares prestados no Consulado-Geral, favor visitar a página na internet: https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-cidade-do-cabo

For more information regarding the consular services provided at the Consulate General, please visit the website: https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-cidade-do-cabo

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As áreas coloridas em verde, abaixo, correspondem à jurisdição consular da Embaixada do Brasil em Pretória:

The areas coloured in green below correspond to the consular jurisdiction of the Embassy of Brazil in Pretoria:

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Jurisdições consulares no continente africano | Consular jurisdiction in the African Continent

O Brasil possui Embaixadas em 37 países da África. Recomenda-se aos brasileiros que buscam assistência contatar a Embaixada com jurisdição sobre a localidade onde se encontram. Essa informação pode ser obtida na página do portal consular do Ministério das Relações Exteriores.

Brazil has Embassies in 37 African countries. Brazilians seeking assistance are advised to contact the Embassy with jurisdiction over the location where they are located. This information can be obtained on the page of the consular portal of the Ministry of Foreign Affairs. 

Na África Austral, além de Pretória e Cidade do Cabo, o Brasil oferece serviços consulares nas seguintes Embaixadas:

In Southern Africa, in addition to Pretoria and Cape Town, Brazil offers consular services at the following Embassies:

- Maputo/Moçambique (cuja jurisdição inclui Madagascar e Suazilândia) | Maputo/Mozambique (whose jurisdiction includes Madagascar and Swaziland): https://gov.br/mre/pt-br/embaixada-maputo

- Gaborone/Botsuana | Gaborone/Botswana: https://gov.br/mre/pt-br/embaixada-gaborone

- Windhoek/Namíbia | Windhoek/Namibia: https://gov.br/mre/pt-br/embaixada-windhoek

- Harare/Zimbábue | Harare/Zimbabwe: https://gov.br/mre/pt-br/embaixada-harare

- Luanda/Angola | Luanda/Angola: https://gov.br/mre/pt-br/embaixada-luanda

- Lusaca/Zâmbia | Lusaka/Zambia: https://gov.br/mre/pt-br/embaixada-lusaca